Execução Fiscal 7050311-88.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 368.827,43

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARA OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 7614·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MORENO & MORENO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de ofício

20/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Outras Decisões

14/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:39

Juntada de documento de comprovação

31/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:46

Todas as movimentações(155)

Arquivado Definitivamente

08/06/2021, 09:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/06/2021, 09:36

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:15

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 01:11

Juntada de Petição de ofício

Documentos

DESPACHO

•14/05/2021, 15:25

DESPACHO

•29/01/2021, 16:27

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/05/2021, 07:48

Juntada de Petição de certidão

20/05/2021, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:10

Outras Decisões

14/05/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:25

Conclusos para despacho

30/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 09:39

Juntada de documento de comprovação

31/03/2021, 09:36

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2021 23:59:59.

31/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:23

Juntada de documento de comprovação

16/03/2021, 11:18

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 12:49

Juntada de documento de comprovação

01/03/2021, 12:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 01:38

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 03:26

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 03:25

Publicado DESPACHO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 08:03

Juntada de documento de comprovação

01/02/2021, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050311-88.2017.8.22.0001

01/02/2021, 00:00

Outras Decisões

29/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 16:27

Conclusos para despacho

29/01/2021, 11:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:33

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/12/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 16/12/2020.

15/12/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 18:28

Outras Decisões

11/12/2020, 18:28

Conclusos para despacho

09/12/2020, 11:32

Processo Desarquivado

09/12/2020, 11:32

Juntada de certidão

07/12/2020, 12:03

Arquivado Definitivamente

18/06/2020, 09:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 00:01

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:35

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/03/2020, 00:01

Publicado SENTENÇA em 09/03/2020.

06/03/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:42

Publicado SENTENÇA em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:12

Juntada de certidão

17/02/2020, 17:35

Conclusos para despacho

29/01/2020, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 01:51

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 04:03

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2019, 00:03

Publicado DESPACHO em 06/12/2019.

04/12/2019, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/12/2019, 14:22

Outras Decisões

02/12/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2019, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 13:43

Conclusos para despacho

18/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 17:12

Juntada de certidão

27/09/2019, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 03:28

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 02:27

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 13/08/2019 23:59:59.

14/08/2019, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:13

Publicado DESPACHO em 12/08/2019.

08/08/2019, 00:12

Outras Decisões

06/08/2019, 16:05

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:42

Conclusos para despacho

28/06/2019, 10:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 10:02

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 17/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 08:51

Publicado Despacho em 27/03/2019.

26/03/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 11:08

Conclusos para despacho

07/03/2019, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 12:30

Decorrido prazo de KENNYA NEVES DE LIMA em 11/02/2019 23:59:59.

21/02/2019, 09:02

Juntada de Petição de diligência

18/02/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 12:55

Mandado devolvido dependência

04/02/2019, 15:25

Juntada de Petição de diligência

04/02/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 10:15

Juntada de certidão

04/02/2019, 10:14

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:58

Decorrido prazo de NAIARA OLIVEIRA SILVA em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:58

Expedição de #Não preenchido#.

14/12/2018, 09:42

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2018, 01:06

Publicado Despacho em 13/12/2018.

12/12/2018, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 10:47

Conclusos para despacho

12/11/2018, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/11/2018 23:59:59.

08/11/2018, 06:19

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 12:54

Juntada de expediente

09/10/2018, 11:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2018, 08:44

Conclusos para despacho

03/08/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2018, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2018, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 11:50

Conclusos para despacho

09/07/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

06/07/2018, 12:10

Juntada de expediente

05/07/2018, 12:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2018, 08:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 16:46

Conclusos para decisão

03/07/2018, 16:39

Juntada de Petição de expediente

03/07/2018, 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

19/06/2018, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/05/2018 23:59:59.

22/05/2018, 03:57

Conclusos para despacho

14/05/2018, 16:31

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2018, 17:15

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 27/04/2018 23:59:59.

30/04/2018, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2018, 08:27

Expedição de Outros documentos.

18/04/2018, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2018, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/03/2018 23:59:59.

21/03/2018, 03:43

Conclusos para despacho

13/03/2018, 08:08

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 07:39

Conclusos para despacho

12/01/2018, 10:01

Juntada de expediente

12/01/2018, 10:00

Decorrido prazo de MORENO & MORENO LTDA em 18/12/2017 23:59:59.

21/12/2017, 05:35

Juntada de Petição de expediente

15/12/2017, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2017, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 11:22

Conclusos para despacho

23/11/2017, 11:49

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 11:49

DESPACHO

•14/12/2020, 07:52

DESPACHO

•11/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•04/03/2020, 14:08

SENTENÇA

•04/03/2020, 09:12

CERTIDÃO

•17/02/2020, 17:35

DESPACHO

•02/12/2019, 15:56

SENTENÇA

•01/11/2019, 16:50

DESPACHO

•06/08/2019, 16:05

DESPACHO

•25/03/2019, 09:55

DESPACHO

•11/12/2018, 10:47

DESPACHO

•25/09/2018, 08:44

DECISÃO

•09/07/2018, 11:50

DECISÃO

•05/07/2018, 08:20

Todos os documentos(20)

DESPACHO

•14/05/2021, 15:25

DESPACHO

•29/01/2021, 16:27

DESPACHO

•14/12/2020, 07:52

DESPACHO

•11/12/2020, 18:28

SENTENÇA

•04/03/2020, 14:08

SENTENÇA

•04/03/2020, 09:12

CERTIDÃO

•17/02/2020, 17:35

DESPACHO

•02/12/2019, 15:56

SENTENÇA

•01/11/2019, 16:50

DESPACHO

•06/08/2019, 16:05

DESPACHO

•25/03/2019, 09:55

DESPACHO

•11/12/2018, 10:47

DESPACHO

•25/09/2018, 08:44

DECISÃO

•09/07/2018, 11:50

DECISÃO

•05/07/2018, 08:20

DESPACHO

•03/07/2018, 16:15

DESPACHO

•15/06/2018, 08:54

DESPACHO

•18/04/2018, 07:58

DESPACHO

•27/02/2018, 07:39

DESPACHO

•24/11/2017, 11:22