Execução Fiscal 0019712-68.2006.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2006

Valor da Causa

R$ 10.359,14

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS DONIZETTI ZANI

OAB/RO 613·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN RO

Terceiro

A FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ANA MARIA DAVILA DELBONI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:00

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/06/2025, 00:54

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 14:36

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:00

Juntada de certidão

14/07/2025, 12:59

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 09:54

CERTIDÃO

•20/05/2025, 14:34

10/06/2025, 00:54

Publicado SENTENÇA em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 18:08

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:38

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:38

Juntada de Petição de outras peças

26/05/2025, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 02:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 02:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:35

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:34

Juntada de certidão

20/05/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 12:44

Juntada de certidão

23/11/2023, 09:18

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:14

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:50

Decorrido prazo de Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 28/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:14

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS DONIZETTI ZANI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA DAVILA DELBONI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone/Fax: (69) 34613813 Processo: 0019712-68.2006.8.22.0004. Exequente: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA Executado: ANA MARIA DAVILA DELBONI Advogado: Advogado(s) do reclamado: MARCOS DONIZETTI ZANI INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, fica Vossa Senhoria INTIMADA da suspensão do processo ID N. 92302886. Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de junho de 2023. DEBORA ELISA SILVA MELO (assinatura digital) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/06/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, NÃO CONSTA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) EXECUTADO: ANA MARIA DAVILA DELBONI, CPF nº 32562632249, LINHA 81, KM. 44, LOTE 36, GLEBA 20 I, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0019712-68.2006.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente Vistos. Suspendo o feito para aguardar o julgamento da apelação nº 0032950-33.2009.4.01.9199. Vindo o acórdão, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de até 10 dias. Em seguida, conclusos. Ouro Preto do Oeste, 21 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

22/06/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0032950-33.2009.4.01.9199

21/06/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:58

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:04

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:53

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Fazenda Nacional - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DE RONDONIA, RUA JOSÉ DE ALENCAR 2094, NÃO CONSTA CENTRO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: PGFN - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional Requerido(a) EXECUTADO: ANA MARIA DAVILA DELBONI, CPF nº 32562632249, LINHA 81, KM. 44, LOTE 36, GLEBA 20 I, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76924-000 - NOVA UNIÃO - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCOS DONIZETTI ZANI, OAB nº RO613 COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0019712-68.2006.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Requerente Vistos. Ao ID 91462627 - Pág. 17 consta informação de que a presente execução está suspensa em virtude de despacho proferido nos autos em apenso. Todavia, após a digitalização, não há informação sobre o número ou andamento do processo em apenso, o que inviabiliza o correto direcionamento deste feito. Deste modo, deverá a CPE certificar (inclusive diligenciando junto ao CAC, se necessário) o número e o atual andamento do processo que se encontrava apenso à presente execução. Vinda a informação, refaça-se a conclusão. Ouro Preto do Oeste, 19 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:39

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:59

Juntada de certidão

02/06/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 12:12

Distribuído por migração de sistemas

31/05/2023, 11:50

DECISÃO

•20/05/2025, 14:34

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/05/2025, 12:44

DECISÃO

•21/06/2023, 15:58

DECISÃO

•19/06/2023, 14:39