Monitória 7063321-63.2021.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 18:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 21:49

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7063321-63.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL, AVENIDA FARQUAR 3235, - DE 3233 A 4031 - LADO ÍMPAR PANAIR - 76801-429 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Requerido(a)(s): REU: ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI, CNPJ nº 26385159000165, RUA GETÚLIO VARGAS 2069, - DE 1679 A 2099 - LADO ÍMPAR KM 1 - 76804-097 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ISAKE TOREZANI MACEDO, CPF nº 16134655724, RUA MÉXICO 3238, APT.302 EMBRATEL - 76820-752 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 205.573,91 SENTENÇA Versam os presentes sobre Monitória ajuizada por BANCO DO BRASILem face de ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI, ISAKE TOREZANI MACEDO, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, verifica-se que até a presente data não houve a citação do requerido. Nas intimações de IDs 92176473 e 93735142, o requerente foi intimado a promover o andamento do feito para citação do requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Devidamente intimado, o requerente manteve-se inerte. Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação para pagar a dívida, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Vale ressaltar que o presente caso não se amolda a nenhuma das hipóteses do Código de Processo Civil que exige a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, visto que a citação é um pressuposto de constituição e validade do processo, motivo pelo qual, não sendo viabilizada a citação por culpa exclusiva do requerente, o processo deve ser extinto por força do art. 485, IV, do CPC. Importante consignar recente julgado do TJRO, o qual apontou que "... a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC dispensa a intimação pessoal do autor, pois a regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II [III] do referido artigo". Nesse sentido, ficou assim ementado: Apelação cível. Extinção do processo sem resolução do mérito. Oportunizado prazo para emenda à inicial. Não atendimento. Ausência de pressupostos do desenvolvimento válido e regular do processo Desnecessidade de intimação pessoal. Recurso não provido. A ausência do correto recolhimento das custas processuais afeta o pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ensejando extinção do processo sem resolução do mérito. A intimação pessoal do autor, regra inserta no § 1º do art. 485 do CPC, faz alusão apenas aos casos de extinção previstos nos incisos II e II do referido artigo. (TJRO, Apelação Cível, Processo nº 7018516-59.2020.822.0001, Câmara Cível, Relator: Des. Hiram Souza Marques, Julgamento: 6/1/2021). Portanto, não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485,IV, do CPC, sendo, portanto, conforme disposto acima, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz, nos termos da previsão do parágrafo 3º, do art. 485, dessa lei processual. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do art. 485, IV, do CPC. Custas finais indevidas. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. PORTO VELHO-RO, quinta-feira, 31 de agosto de 2023. ELISANGELA NOGUEIRA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Autor(a)(as)(es):

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 07:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/08/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:36

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7063321-63.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 09:23

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2023.

17/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7063321-63.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7063321-63.2021.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RO6676, SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG44698-A REU: ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:50

Mandado devolvido dependência

19/06/2023, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:20

Publicado INTIMAÇÃO em 15/03/2023.

14/03/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 11:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:11

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:30

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:28

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:40

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 11:15

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 17:23

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2023.

20/12/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/12/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 19:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 11:33

Juntada de certidão

09/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 18:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/10/2022.

14/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 15:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.

02/08/2022, 05:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 21/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.

25/07/2022, 22:44

Publicado INTIMAÇÃO em 26/07/2022.

25/07/2022, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/07/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 11:47

Expedição de Carta precatória.

22/07/2022, 09:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 08/07/2022 23:59.

20/07/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 15:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2022.

28/06/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2022, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 07:22

Mandado devolvido dependência

25/06/2022, 10:39

Mandado devolvido dependência

25/06/2022, 10:39

Juntada de Petição de diligência

25/06/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2022, 12:26

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 11:51

Publicado INTIMAÇÃO em 09/06/2022.

08/06/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/06/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:20

Mandado devolvido dependência

04/06/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 09:50

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 09:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 23:05

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:44

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 22:32

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 15/03/2022 23:59.

28/04/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 07:59

Juntada de certidão

18/03/2022, 07:50

Publicado DESPACHO em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:25

Outras Decisões

09/03/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2022 23:59.

23/02/2022, 01:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/01/2022 23:59.

23/02/2022, 00:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 12:27

Conclusos para despacho

08/02/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2022, 16:57

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2022.

02/02/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 04:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 12:51

Mandado devolvido dependência

30/01/2022, 20:49

Juntada de Petição de diligência

30/01/2022, 20:49

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 15:48

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

17/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

17/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de juntada de ar

11/01/2022, 21:56

Juntada de certidão

11/01/2022, 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

22/12/2021, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de juntada de ar

14/12/2021, 14:00

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:21

Decorrido prazo de CHARLES RIBEIRO DA SILVA 38948702220 em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 04:14

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 13:23

Publicado DESPACHO em 04/11/2021.

03/11/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 12:31

Outras Decisões

29/10/2021, 12:31

Conclusos para despacho

29/10/2021, 09:15

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 09:15

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO EIRELI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISAKE TOREZANI MACEDO em 26/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(148)