Execução de Título Extrajudicial 7002660-32.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002660-32.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2023, 09:08

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:47

Decorrido prazo de LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:22

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002660-32.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO, RUA RAFAEL SCARDINE 6536 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo (id. 90364319) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 19/06/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 16:11

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2023, 16:11

Decorrido prazo de LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 00:38

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 07:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 14:24

Mandado devolvido sorteio

29/04/2023, 17:15

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2023, 16:11

DESPACHO

•23/03/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002660-32.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME, AVENIDA CUIABÁ 1657, - DE 1585 A 1725 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76963-743 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE BONIFACIO RAGNINI, OAB nº RO1119 EXECUTADO: LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO, RUA RAFAEL SCARDINE 6536 CACOAL - 76969-000 - RIOZINHO (CACOAL) - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Vistos As partes entabularam acordo (id. 90364319) e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto isso, com fundamento no artigo 842 do Código Civil e artigo 22 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o acordo de vontades para que surta seus jurídicos e legais efeitos. DECLARO EXTINTO o processo (CPC 487 III b). Havendo informação de descumprimento do acordo, modifique-se a classe para cumprimento de sentença e intime-se o promovido para comprovar o cumprimento do acordo homologado judicialmente. Caso não tenha cumprido o acordo no prazo combinado, deverá efetuar o seu pagamento acrescido da multa prevista no mesmo, sob pena de acréscimo de nova multa de 10% (CPC 523). Prazo de 15 (quinze) dias. Deverá comprovar o pagamento em cartório no mesmo prazo. Caso haja algum depósito judicial em decorrência desse acordo, desde já, expeça-se alvará de levantamento da importância depositada nos autos em nome do advogado do requerente, salvo não possuir poderes para tal, bem como intime-se para retirada no prazo de 05 (cinco) dias. Na hipótese de indicação de conta bancária, desde já autorizo a expedição de alvará de transferência para cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de providências. Isento das custas finais. Publicação e registro automáticos. Dispensada a intimação das partes. Independente de trânsito em julgado, arquive-se. Cacoal/RO, 19/06/2023 Juíza de Direito – Anita Magdelaine Perez Belem

20/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE BONIFACIO RAGNINI em 29/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decorrido prazo de LORRAYNE ADRIANA FERNANDA TEIXEIRA CARVALHO em 22/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido sorteio

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