Execução Fiscal 7070255-03.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.479,76

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO

CPF

Reu

.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO

OAB/RO 4705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:10

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 12:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/03/2024, 11:05

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/12/2023, 12:45

DESPACHO

•19/06/2023, 17:58

06/03/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:32

Publicado DECISÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:45

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2023, 12:45

Conclusos para despacho

25/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:16

Decorrido prazo de RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/06/2023, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO,.POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO, OAB nº RO4705 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7070255-03.2022.8.22.0001 Vistos, À CPE: remova do sistema PJe eventual "TPU" de suspensão relacionada a estes autos. Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade (ID 84326505), em quinze dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 17:58

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:36

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:35

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 12:33

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

02/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/01/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/12/2022, 23:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/12/2022, 23:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/11/2022 23:59.

13/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

29/11/2022, 12:41

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 17:44

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 31/10/2022 23:59.

01/11/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 14:37

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2022, 07:12

Juntada de Petição de juntada de ar

21/10/2022, 12:57

Decorrido prazo de LUIZ MARCELO REIS DE CARVALHO em 07/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de certidão

14/10/2022, 13:38

Decorrido prazo de .POLYART COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59.

13/10/2022, 14:25

Publicado DESPACHO em 06/10/2022.

13/10/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 11:38

Conclusos para despacho

22/09/2022, 10:18

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:18

DECISÃO

•29/12/2022, 23:26

DESPACHO

•04/10/2022, 11:38