Execução Fiscal 1000545-13.2013.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2013

Valor da Causa

R$ 2.270.278,20

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS

OAB/RO 7406·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

H.V.R. MOVEIS LTDA - EPP

Reu

HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 04:23

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:11

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:12

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:12

Todas as movimentações(196)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

18/04/2026, 04:23

Juntada de Petição de juntada de ar

16/04/2026, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 08:02

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•12/02/2026, 08:02

DECISÃO

•23/07/2025, 10:12

29/11/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 19:11

Decorrido prazo de HERIVANEO VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 00:12

Juntada de entregue (ecarta)

19/10/2025, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/07/2025, 00:48

Publicado DECISÃO em 24/07/2025.

24/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2025, 10:12

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 09:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:27

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de PEDRO MARCELO GERVASIO DA SILVA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2025, 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 07:06

Expedição de Mandado.

21/02/2025, 16:12

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 01:21

Publicado DESPACHO em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 13:29

Juntada de certidão

12/11/2024, 09:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:55

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

10/09/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2024, 23:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/03/2024, 09:02

Expedição de Mandado.

25/03/2024, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Conclusos para despacho

17/11/2023, 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 09:43

Mandado devolvido dependência

16/11/2023, 20:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2023, 07:34

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:14

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

13/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 15:54

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 1000545-13.2013.8.22.0001 Vistos, Intime-se a Exequente para que forneça o endereço completo para efetivar a diligência requerida (ID 85438483), no prazo de dez dias. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 19 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 17:58

Juntada de certidão

15/02/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 12:38

Conclusos para despacho

08/12/2022, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:01

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:14

Decorrido prazo de JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:08

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 12:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 06:57

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 09:20

Mandado devolvido dependência

16/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

22/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 12:56

Mandado devolvido competência exclusiva

20/05/2022, 13:35

Juntada de Petição de diligência

20/05/2022, 13:35

Publicado DESPACHO em 23/05/2022.

20/05/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

20/05/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

19/05/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 07:56

Outras Decisões

19/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de JOAO ALTAIR CAETANO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 03:23

Decorrido prazo de H.V.R. MÓVEIS LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

29/04/2022, 02:44

Conclusos para despacho

18/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de outras peças

13/04/2022, 18:35

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:50

Outras Decisões

23/03/2022, 07:50

Conclusos para despacho

23/02/2022, 14:13

Processo Desarquivado

23/02/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 12:37

Arquivado Provisoriamente

15/08/2019, 16:44

Juntada de certidão

15/08/2019, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2019, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2018, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/11/2018, 09:57

Expedição de Outros documentos.

16/11/2018, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2018, 00:47

Publicado CERTIDÃO em 06/11/2018.

05/11/2018, 00:47

Expedição de Outros documentos.

01/11/2018, 07:57

Mov. [67] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

31/10/2018, 16:01

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 12:16

Distribuído por migração de sistemas

31/10/2018, 12:16

Mov. [66] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 18/07/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/07/2018, 10:12

Mov. [65] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

17/07/2018, 09:26

Mov. [64] - Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada: Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada/Não Informado

17/07/2018, 08:32

Mov. [63] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Exequente Silente/Decisão

07/06/2018, 08:38

Mov. [62] - Juntada de: Juntada de Certidão Exequente Silente/Certidão

07/06/2018, 08:37

Mov. [61] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

05/06/2018, 11:33

Mov. [60] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 30/05/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

30/05/2018, 09:02

Mov. [59] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

14/05/2018, 12:13

Mov. [58] - Juntada de: Juntada de Resposta SERASAJUD - Ofício n. 409102/2018/Certidão

14/05/2018, 12:12

Mov. [57] - Juntada de: Juntada de Consulta Infojud/Certidão

26/03/2018, 11:50

Mov. [56] - Juntada de: Juntada de Inclusão - Certidão de Crédito (Serasajud) - Ofício 165-2018-PVH1EFI/Certidão

20/03/2018, 08:05

Mov. [55] - Despacho: Despacho/Não informado

07/03/2018, 09:18

Mov. [54] - Conclusos para: Conclusos para Para análise da petição da exequente de mov. 52, requerendo BacenJUD, Renajud, Infojud e SerasaJud./Despacho Inicial

27/11/2017, 12:14

Mov. [52] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

09/11/2017, 16:25

Mov. [53] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

09/11/2017, 16:25

Mov. [51] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Parecer - Direcionado Diretamente em 09/11/2017/Não Informado

09/11/2017, 16:23

Mov. [50] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

01/11/2017, 08:59

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

01/11/2017, 08:58

Mov. [48] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Procuração

31/08/2017, 17:01

Mov. [47] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 135164/2017 Movimento automático de baixa do mandado./Parcial

24/08/2017, 08:10

Mov. [46] - Expedição de: Expedição de Movimento automático de certidão do oficial realizado pela central de mandado. Mandado Nº. 135164-2017. DILIGÊNCIA PARCIAL. Em cumprimento ao mandado expedido pelo MMº Juiz de Direito, na data 23/08/2017, desloquei-me no novo endereço, qual seja, rua Joaquim Nabuco, esquina com a Dom Pedro II, e PROCEDI À CITAÇÃO da parte executada H.V.R. MOÍVEIS LTDA (NOME FANTASIA ELETRO SEIXAS), por meio da preposta MICHELEN DE JESUS CLARINDO para que pague a dívida no prazo de cinco dias ou nomeie bens à penhora, a qual, ao ler o mandado, assinou sua nota de ciente e recebeu a cópia da exordial que lhe ofereci. DEIXEI DE AGUARDAR o referido prazo para possível constrição judicial, na medida em que somente na presente data este analista descobriu o hodierno endereço da parte, associado ao fato de que o presente servidor entrará de férias. Dou fé./Certidão do Oficial de Justiça

23/08/2017, 17:00

Mov. [44] - Expedição de: Expedição de 135164-2017. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

31/07/2017, 11:32

Mov. [45] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 135164-2017. Mandado distribuido por plantão para o oficial Romulo Pessoa/Plantonista

31/07/2017, 11:32

Mov. [43] - Despacho: Despacho/Não informado

25/07/2017, 09:43

Mov. [42] - Conclusos para: Conclusos para Despacho - Requer expedição de mandado./Decisão

19/05/2017, 16:10

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

17/04/2017, 16:25

Mov. [40] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

17/03/2017, 00:12

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 06/03/2017 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

06/03/2017, 15:12

Mov. [38] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

23/02/2017, 14:55

Mov. [37] - Juntada de: Juntada de Certidão/Certidão

23/02/2017, 14:55

Mov. [36] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 207012/2016 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

21/11/2016, 08:49

Mov. [35] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

20/11/2016, 11:30

Mov. [33] - Expedição de: Expedição de 207012-2016. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

10/11/2016, 08:48

Mov. [34] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 207012-2016. Mandado distribuido para o oficial Sara Cristina Mendonça Teixeira/Sorteio

10/11/2016, 08:48

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

27/10/2016, 09:23

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para Decisão - Análise petição de mov. 29 (requer citação por oficial de justiça)./Decisão

15/08/2016, 11:08

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 10:45

Mov. [30] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

28/07/2016, 10:45

Mov. [28] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

28/07/2016, 09:30

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Aviso de Recebimento

18/07/2016, 09:19

Mov. [27] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

18/07/2016, 09:19

Mov. [25] - Juntada de: Juntada de Carta de Citação/Certidão

06/07/2016, 09:22

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

04/07/2016, 09:58

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para Para apreciação das petições anteriores./Decisão

31/05/2016, 16:24

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Para conclusão/Certidão

31/05/2016, 16:23

Mov. [21] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2016, 10:25

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2016, 10:19

Mov. [19] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

23/05/2016, 10:13

Mov. [18] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/da Fazenda Pública Estadual

21/05/2016, 11:35

Mov. [16] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [13] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:52

Mov. [15] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [12] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:51

Mov. [11] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 10/05/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

10/05/2016, 08:48

Mov. [10] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDÔNIA/à Fazenda Pública Estadual

26/04/2016, 11:22

Mov. [9] - Despacho: Despacho/Não informado

13/04/2016, 07:42

Mov. [8] - Conclusos para: Conclusos para deliberações quanto a falha no sistema que interrompeu movimentação processual./Decisão

26/11/2015, 11:37

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de envio para conclusão./Certidão

26/11/2015, 11:36

Mov. [6] - Juntada de: Juntada de falha no sistema./Certidão

26/11/2015, 11:33

Mov. [4] - Despacho: Despacho/Não informado

06/02/2014, 10:13

Mov. [5] - Expedição de: Expedição de/Citação

06/02/2014, 10:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 1ª Vara de Execuções Fiscais e Precatórias Cíveis/Sorteio

20/03/2013, 11:20

Mov. [1] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Inicial

20/03/2013, 11:20

Mov. [3] - Conclusos para: Conclusos para PARA DESPACHO INICIAL/Despacho Inicial

20/03/2013, 11:20

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

SENTENÇA

•12/11/2024, 09:08

CERTIDÃO

•12/11/2024, 09:08

DESPACHO

•25/09/2024, 13:07

DESPACHO

•28/08/2024, 10:00

DESPACHO

•21/03/2024, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2023, 09:43

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DESPACHO

•19/06/2023, 17:58

DESPACHO

•14/11/2022, 12:37

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•23/03/2022, 09:37

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•12/02/2026, 08:02

DECISÃO

•23/07/2025, 10:12

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

DESPACHO

•14/02/2025, 13:29

SENTENÇA

•12/11/2024, 09:08

CERTIDÃO

•12/11/2024, 09:08

DESPACHO

•25/09/2024, 13:07

DESPACHO

•28/08/2024, 10:00

DESPACHO

•21/03/2024, 10:09

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/11/2023, 09:43

DESPACHO

•01/11/2023, 15:14

DESPACHO

•19/06/2023, 17:58

DESPACHO

•14/11/2022, 12:37

DESPACHO

•19/05/2022, 07:56

DESPACHO

•23/03/2022, 09:37

DESPACHO

•23/03/2022, 07:50

DESPACHO

•12/03/2019, 08:39

DECISÃO

•17/07/2018, 04:32

DECISÃO

•07/03/2018, 05:18

DECISÃO

•25/07/2017, 05:43

DECISÃO

•27/10/2016, 05:23

DECISÃO

•04/07/2016, 05:58

DECISÃO

•13/04/2016, 03:42

DESPACHO

•06/02/2014, 06:13