Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003290-77.2022.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

JORDINO FOERSTER KOLER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIGIA VERONICA MARMITT

OAB/RO 4195·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JORDINO FOERSTER KOLER

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOHNNY SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OZIEL SOARES CAETANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WHEKSCLEY COIMBRA VAZ INOCENCIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:34

Juntada de certidão

12/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:07

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:31

Publicado SENTENÇA em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Todas as movimentações(170)

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2026, 01:30

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:34

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•24/10/2025, 10:12

SENTENÇA

•04/09/2025, 15:18

12/11/2025, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 12:07

Juntada de certidão

24/10/2025, 12:02

Determinada a expedição do alvará de levantamento

24/10/2025, 10:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

24/10/2025, 10:12

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 16:31

Publicado SENTENÇA em 05/09/2025.

05/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:01

Processo Desarquivado

04/09/2025, 10:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:27

Arquivado Provisoriamente

11/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 02:05

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/07/2025, 12:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/07/2025, 12:39

Conclusos para decisão

03/07/2025, 08:29

Juntada de certidão

02/07/2025, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 01:53

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/06/2025, 01:45

Publicado INTIMAÇÃO em 11/06/2025.

11/06/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:15

Juntada de certidão

10/06/2025, 13:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 01:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/04/2025, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2025, 01:45

Publicado DESPACHO em 23/04/2025.

23/04/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 01:35

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:04

Conclusos para decisão

19/12/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:04

Publicado INTIMAÇÃO em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

05/11/2024, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

04/11/2024, 06:23

Publicado DESPACHO em 04/11/2024.

04/11/2024, 06:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/09/2024, 07:50

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOHNNY SILVA RODRIGUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:27

Publicado SENTENÇA em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 13:05

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 13:05

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:33

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 08:28

Publicado INTIMAÇÃO em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 16:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 08:35

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:22

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

15/01/2024, 00:45

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

15/01/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 13:03

Juntada de certidão

12/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 12:39

Juntada de certidão

15/12/2023, 12:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 12:40

Publicado DESPACHO em 08/12/2023.

08/12/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:54

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 21:23

Conclusos para decisão

30/10/2023, 11:25

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 10:50

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:42

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 23/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:11

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA VERONICA MARMITT em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003290-77.2022.8.22.0022. AUTOR: JORDINO FOERSTER KOLER ADVOGADO DO AUTOR: LIGIA VERONICA MARMITT, OAB nº RO4195 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, CLASSE: Procedimento Comum Cível Vistos Considerando que o perito nomeado nos autos não mais vai atuar nas ações previdenciárias nesta comarca, necessário a designação de novo expert. Deste modo, NOMEIO o Dr. Oziel Soares Caetano, CRM/RO 4515, fixando os honorários periciais no montante de R$500,00 (quinhentos reais), os quais deverão ser custeados pela autarquia requerida dada a situação de hipossuficiência da parte autora. O Conselho da Justiça Federal, por meio da Resolução retro, dispõe sobre os procedimentos relativos aos pagamentos de honorários de advogados dativos e de peritos, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada prevista no art. 109, § 3º, da Constituição Federal de 1988. Cumpra-se as determinações da decisão inicial, devendo proceder a intimação do perito apontado acima, para que tenha conhecimento do encargo. Pratique-se o necessário. São Miguel do Guaporé, segunda-feira, 19 de junho de 2023. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 22:56

Conclusos para decisão

10/05/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 21:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 11:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:49

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

18/03/2023, 08:58

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:13

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:43

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

16/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:42

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:20

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 09/03/2023.

08/03/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/03/2023, 02:34

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 21:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:14

Decorrido prazo de JORDINO FOERSTER KOLER em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JORDINO FOERSTER KOLER.

24/01/2023, 18:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/12/2022, 16:28

Conclusos para decisão

23/11/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 16:58

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2022.

09/11/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 21:42

Conclusos para despacho

20/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2022.

23/09/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 22:13

Conclusos para decisão

06/09/2022, 23:02

Distribuído por sorteio

06/09/2022, 23:02

DESPACHO

•06/07/2025, 12:39

DESPACHO

•22/04/2025, 17:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/11/2024, 14:24

DESPACHO

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