Interdito Proibitório 7050043-29.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Interdito ProibitorioAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2022

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIO SATO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIO SATO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:53

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de MARIO SATO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/02/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

27/01/2026, 11:02

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIO SATO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

15/07/2024, 03:06

Publicado DECISÃO em 15/07/2024.

15/07/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/07/2024, 15:13

Conclusos para despacho

06/12/2023, 07:58

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:56

Decorrido prazo de MARIO SATO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:51

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:50

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 06:17

Publicado DESPACHO em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUSA MARIA DE ABREU LOPES, LINHA 133, KM 107 s/n, ÁREA RURAL DE PORTO VELHO SETOR 06 MANOA - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE NIVALDO LOPES, LINHA 133, KM 107 s/n, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO (SETOR 06 MANOA) - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS, RUA DOS RUBIS 1736, CASA PARQUE DAS GEMAS - 76875-832 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SERGIO JOSE NOGUEIRA, AV. CUJUBIM n 3398, CASA CUJUBIM SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MARIO SATO, BASILIO DA CUNHA 78, CASA 5 VILA DEODORO - 01544-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940, R GETÚLIO VARGAS sn, INEXISTENTE SÃO JOÃO BOSCO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Em consulta ao sistema PJE verificou-se que os autos conexos n. 7015764-14.2020.8.22.0002 ainda se encontra pendente de diligência, visto que os requeridos JOSÉ NIVALDO LOPES e NEUZA MARIA DE ABREU LOPES ainda não foram citados no feito. Assim, tendo em vista que os autos conexos não se encontram conclusos para sentença, visto que pendente de ato citatório, determino a SUSPENSÃO do presente feito, nos termos do art. 55, §1º do CPC. Encontrando-se os autos conexos aptos a julgamento, tornem ambos conclusos. Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7050043-29.2020.8.22.0001 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Aquisição Valor da causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Parte Intime-se. Porto Velho/RO, 19 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

20/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/09/2023, 10:38

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:35

Decorrido prazo de MARIO SATO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:31

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:28

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 17:40

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: NEUSA MARIA DE ABREU LOPES, LINHA 133, KM 107 s/n, ÁREA RURAL DE PORTO VELHO SETOR 06 MANOA - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE NIVALDO LOPES, LINHA 133, KM 107 s/n, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE PORTO VELHO (SETOR 06 MANOA) - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: RUBIA GOMES CACIQUE, OAB nº RO5810, MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA, OAB nº RO7583A, - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS, RUA DOS RUBIS 1736, CASA PARQUE DAS GEMAS - 76875-832 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, SERGIO JOSE NOGUEIRA, AV. CUJUBIM n 3398, CASA CUJUBIM SETOR 01 - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, MARIO SATO, BASILIO DA CUNHA 78, CASA 5 VILA DEODORO - 01544-000 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: MARCEL DOS REIS FERNANDES, OAB nº RO4940, R GETÚLIO VARGAS sn, INEXISTENTE SÃO JOÃO BOSCO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA, NILTOM EDGARD MATTOS MARENA, OAB nº RO361B, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, DENIO FRANCO SILVA, OAB nº RO4212, - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA DESPACHO Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7050043-29.2020.8.22.0001 Classe: Interdito Proibitório Assunto: Aquisição Valor da causa: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Parte INTIME-SE a parte autora para que, querendo, se manifeste acerca da defesa de ID 91911295, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias, para que esclareçam se pretendem a produção de outras provas, devendo elas serem individualizadas e sua necessidade justificada, bem como serem indicados os pontos controvertidos, sob pena de, mantendo-se inertes, ser promovido o julgamento antecipado do mérito. Acaso as partes optem pela produção de prova testemunhal, cientes, desde já, as partes de que o ato será realizado na modalidade presencial, junto à sala de audiências deste juízo. Reitero, ainda, que as presentes demandas conexas (autos ns. 7015764-14.2020.8.22.0002 e 7050043-29.2020.8.22.0001) se tratam de ações possessória, de forma que o seu julgamento levará em consideração a comprovação do exercício da posse, a qual não se confunde com o exercício da propriedade. Sendo apresentado rol de testemunhas ou requerida a produção de provas, venham conclusos na pasta "DECISÃO SANEADORA", caso contrário, na pasta "JULGAMENTO". Intime-se. Porto Velho/RO, 4 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:47

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 10:15

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7050043-29.2020.8.22.0001. REQUERENTE: JOSE NIVALDO LOPES e outros Advogados do(a) REQUERENTE: MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA - RO7583, RUBIA GOMES CACIQUE - RO5810 REQUERIDO: JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS e outros (2) Advogado do(a) REQUERIDO: NILTOM EDGARD MATTOS MARENA - RO361-B Advogado do(a) REQUERIDO: DENIO FRANCO SILVA - RO4212 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCEL DOS REIS FERNANDES - RO4940 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:32

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 11:53

Juntada de Petição de juntada de ar

25/05/2023, 12:49

Juntada de Petição de certidão

25/04/2023, 14:08

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIO SATO em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 14:52

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:52

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 07:42

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 03:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:21

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:20

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:19

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:28

Conclusos para despacho

17/02/2023, 07:49

Publicado DESPACHO em 10/02/2023.

09/02/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2023, 01:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 11:16

Conclusos para decisão

14/11/2022, 18:44

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:37

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:34

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:32

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 11/10/2022 23:59.

17/10/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:00

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:00

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:56

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 10:47

Decorrido prazo de DENIO FRANCO SILVA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:19

Publicado DESPACHO em 20/09/2022.

19/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/09/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2022, 10:57

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SANTOS ROCHA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:13

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:11

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:10

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 09:18

Publicado DESPACHO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 09:23

Conclusos para decisão

20/05/2022, 13:52

Juntada de certidão

20/05/2022, 13:51

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 09:34

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:08

Decorrido prazo de NILTOM EDGARD MATTOS MARENA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 15:16

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

02/05/2022, 18:09

Publicado DESPACHO em 28/04/2022.

27/04/2022, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 04:15

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 11:36

Outras Decisões

26/04/2022, 11:36

Conclusos para decisão

22/04/2022, 18:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2022, 18:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

22/04/2022, 18:45

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:31

Publicado DECISÃO em 11/04/2022.

08/04/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 01:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 20:23

Declarada incompetência

06/04/2022, 20:23

Outras Decisões

06/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 21:02

Conclusos para decisão

17/12/2021, 13:04

Decorrido prazo de ARI LEMES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:25

Publicado SENTENÇA em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:19

Outras Decisões

29/11/2021, 11:19

Extinto o processo por desistência

29/11/2021, 11:19

Decorrido prazo de ARI LEMES em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 06:40

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 01:44

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 10:21

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:49

Outras Decisões

17/11/2021, 11:49

Conclusos para despacho

03/11/2021, 19:00

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 16:59

Publicado INTIMAÇÃO em 27/10/2021.

26/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:06

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de ARI LEMES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:10

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:07

Decorrido prazo de MARCEL DOS REIS FERNANDES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:04

Publicado DECISÃO em 30/09/2021.

30/09/2021, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 02:21

Outras Decisões

28/09/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 07:05

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 00:11

Juntada de Petição de contestação

23/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:11

Conclusos para despacho

16/06/2021, 08:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2021, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 07/06/2021.

02/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 07:30

Mandado devolvido sorteio

01/06/2021, 07:30

Mandado devolvido sorteio

01/06/2021, 07:29

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 08:47

Juntada de Petição de petição

20/05/2021, 11:55

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:41

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:40

Decorrido prazo de ARI LEMES em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:35

Decorrido prazo de RUBIA GOMES CACIQUE em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:31

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:26

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 05/05/2021 23:59:59.

06/05/2021, 03:25

Decorrido prazo de NEUSA MARIA DE ABREU LOPES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOSE NIVALDO LOPES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de ARI LEMES em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 00:25

Publicado DECISÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2021, 10:44

Expedição de Mandado.

09/04/2021, 08:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 22:01

Concedida a Medida Liminar

08/04/2021, 22:01

Outras Decisões

08/04/2021, 22:01

Conclusos para despacho

30/03/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:33

Publicado DESPACHO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 18:14

Outras Decisões

15/03/2021, 18:14

Decorrido prazo de ARI LEMES em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 05:24

Decorrido prazo de JORACI TANAGILDO MACHADO SANTOS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:54

Decorrido prazo de SERGIO JOSE NOGUEIRA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:45

Juntada de Petição de custas

08/01/2021, 17:37

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:59

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

06/01/2021, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/01/2021, 03:20

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

06/01/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/01/2021, 10:03

Outras Decisões

05/01/2021, 10:03

Conclusos para decisão

23/12/2020, 18:41

Distribuído por sorteio

23/12/2020, 18:41

Documentos

DECISÃO

•03/02/2026, 10:19

DECISÃO

•12/07/2024, 15:13

DESPACHO

•19/09/2023, 10:38

DESPACHO

•04/07/2023, 10:15

DESPACHO

•04/04/2023, 14:52

DESPACHO

•22/02/2023, 15:46

DESPACHO

•08/02/2023, 11:16

DESPACHO

•16/09/2022, 10:56

DESPACHO

•26/07/2022, 09:23

DESPACHO

•26/04/2022, 11:36

DECISÃO

•06/04/2022, 20:23

SENTENÇA

•29/11/2021, 11:19

DESPACHO

•17/11/2021, 11:49

DECISÃO

•28/09/2021, 07:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 11:03

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•03/02/2026, 10:19

DECISÃO

•12/07/2024, 15:13

DESPACHO

•19/09/2023, 10:38

DESPACHO

•04/07/2023, 10:15

DESPACHO

•04/04/2023, 14:52

DESPACHO

•22/02/2023, 15:46

DESPACHO

•08/02/2023, 11:16

DESPACHO

•16/09/2022, 10:56

DESPACHO

•26/07/2022, 09:23

DESPACHO

•26/04/2022, 11:36

DECISÃO

•06/04/2022, 20:23

SENTENÇA

•29/11/2021, 11:19

DESPACHO

•17/11/2021, 11:49

DECISÃO

•28/09/2021, 07:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•23/06/2021, 11:03

DECISÃO

•08/04/2021, 22:01

DESPACHO

•15/03/2021, 18:14

DESPACHO

•05/01/2021, 10:03