Execução Fiscal 0000703-02.2011.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.111,95

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

R. DOS SANTOS MACHADO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:26

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 10:41

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 17:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•30/07/2024, 08:28

DESPACHO

•23/05/2024, 09:26

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 08:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Conclusos para despacho

03/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 09:26

Conclusos para despacho

16/05/2024, 16:00

Processo Desarquivado

16/05/2024, 16:00

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 11:23

Processo Desarquivado

22/01/2024, 11:18

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:40

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:38

Arquivado Provisoramente

23/06/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:07

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000703-02.2011.8.22.0019. EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: R. DOS SANTOS MACHADO - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA VALOR DA CAUSA: R$ 1.111,95 DESPACHO Ante a inércia do exequente das intimações de ID's 32518669, 33304654 e 85621715, e que o feito já foi suspenso (ID 33304654 ), tornem os autos ao arquivo. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Espigão do Oeste/RO, 20 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 07:52

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2023, 11:52

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:09

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:22

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 22:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2023, 10:39

Conclusos para despacho

29/12/2022, 14:40

Juntada de certidão

29/12/2022, 14:40

Processo Desarquivado

29/12/2022, 14:39

Juntada de certidão

21/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:09

Arquivado Provisoriamente

06/12/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 12:04

Outras Decisões

06/12/2019, 10:09

Conclusos para decisão

05/12/2019, 08:32

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2019, 17:56

Juntada de certidão

11/11/2019, 17:51

Juntada de certidão

14/10/2019, 09:58

Expedição de #Não preenchido#.

09/10/2019, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 04:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 05:20

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 08:30

Juntada de certidão

30/07/2019, 08:27

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/07/2019 23:59:59.

24/07/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 09:09

Juntada de certidão

16/07/2019, 09:06

Expedição de Ofício.

15/07/2019, 18:39

Juntada de certidão

12/07/2019, 10:59

Decorrido prazo de R. DOS SANTOS MACHADO - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:24

Publicado DECISÃO em 13/06/2019.

11/06/2019, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/06/2019, 01:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2019, 19:27

Outras Decisões

08/06/2019, 19:27

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 08:55

Conclusos para decisão

23/01/2019, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2019, 11:47

Distribuído por migração de sistemas

23/01/2019, 11:41

DESPACHO

•20/06/2023, 07:52

DECISÃO

•09/01/2023, 10:39

DECISÃO

•06/12/2019, 10:09

DECISÃO

•08/06/2019, 19:27