Execução Fiscal 7002352-30.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2023

Valor da Causa

R$ 283,46

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SAAE DE CACOAL

Terceiro

SAAEC

Terceiro

MARIA APARECIDA SIMOES

CPF

Reu

ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:53

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 16:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 07:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 18/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•26/08/2024, 09:30

DESPACHO

•28/11/2023, 14:52

19/09/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

27/08/2024, 00:37

Publicado SENTENÇA em 27/08/2024.

27/08/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:53

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

09/08/2023, 20:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 07:35

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 17:11

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002352-30.2022.8.22.0007. AUTOR: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CACOAL ADVOGADO DO AUTOR: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO SAAE - Cacoal REU: ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER, CNPJ nº 07254933000154, MARIA APARECIDA SIMOES, CPF nº 57554609220 REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 283,46 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Cessão de créditos não-tributários Cite-se o executado por oficial de justiça, nos termos do despacho inicial, encaminhando os expedientes necessários, nos endereços consultados nos sistemas judiciais (id 84751496): 1. R ANEL VIÁRIO, 2742, PARQUE BRIZON, CEP: 76.962-276, CACOAL - RO; 2. DOIS DE JUNHO, 2075, CENTRO, CEP: 76.963-767, CACOAL - RO; 3. AV AFONSO PENA, 3197, PRINCESA ISABEL, CEP: 78.977-0025, CACOAL - RO; 4. RUA ANÍSIO SERRÃO, 2100, PRINCESA ISABEL, CEP: 76.963-804, CACOAL - RO. SERVE DE MANDADO Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Espigão d'Oeste, 20 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:53

Conclusos para despacho

19/05/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 08:20

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2023, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/02/2023, 14:47

Juntada de certidão

16/02/2023, 14:26

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 08:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SIMOES em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO ESPIRITA CHICO XAVIER em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 07:54

Juntada de Petição de outras peças

29/12/2022, 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 12:45

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

15/12/2022, 12:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

15/12/2022, 11:39

Publicado DESPACHO em 16/12/2022.

15/12/2022, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 03:46

Determinada a redistribuição dos autos

14/12/2022, 03:46

Declarada incompetência

14/12/2022, 03:46

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/12/2022, 12:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 23:15

Conclusos para decisão

23/09/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 16:02

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 12:05

Mandado devolvido dependência

22/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 07:30

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 16:01

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2022, 06:06

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:24

Mandado devolvido dependência

24/03/2022, 11:19

Juntada de Petição de diligência

24/03/2022, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

14/03/2022, 08:37

Outras Decisões

12/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

21/02/2022, 13:02

Distribuído por sorteio

21/02/2022, 13:02

DESPACHO

•20/06/2023, 07:53

DESPACHO

•11/04/2023, 08:20

DESPACHO

•19/12/2022, 12:45

DESPACHO

•14/12/2022, 03:46

DESPACHO

•30/11/2022, 23:15

DESPACHO

•22/06/2022, 16:56

DESPACHO

•18/06/2022, 06:06

DESPACHO

•12/03/2022, 15:21