Execução Fiscal 7000875-90.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.865,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 08:27

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:26

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

29/08/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de juntada de ar

31/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:54

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:45

Arquivado Definitivamente

21/09/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 08:31

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/09/2023, 08:27

Juntada de certidão

21/09/2023, 08:26

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 07:53

DESPACHO

•07/11/2022, 07:08

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Mandado devolvido sorteio

29/08/2023, 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 08:47

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de juntada de ar

31/07/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:42

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 14:54

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACOAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACOAL EXECUTADO: JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Houve pagamento. POSTO ISTO, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro assente no Art. art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Desnecessária intimação da exequente, posto que solicitou a extinção do feito, bem como já procedeu as baixas necessárias administrativamente. Custas pelo executado no percentual de 2%. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Rua José Camacho, nº, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 7000875-90.2022.8.22.0000 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Execução Fiscal Intime-se a parte executada para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, sendo infrutífera por AR ou mandado, intime-se por edital. Não sendo realizado o pagamento, desde logo determino protesto. Decorrido o prazo sem o pagamento das custas, proceda-se com os termos do artigo 35 e seguintes da Lei n. 3.896, de 24 de agosto de 2016. Após, arquive-se. Serve o presente como MANDADO/CARTA AR DE INTIMAÇÃO. Espigão do Oeste/RO, data certificada. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2023, 07:53

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 10:59

Conclusos para decisão

22/02/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE APARECIDO LIMEIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 08:21

Juntada de Petição de juntada de ar

09/01/2023, 19:53

Juntada de Petição de certidão

29/11/2022, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2022, 07:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 07:08

Conclusos para despacho

04/11/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 11:14