Execução Fiscal 7014177-59.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.840,67

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EDER COIMBRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

EDER COIMBRA SANTOS

CPF

Reu

E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDER COIMBRA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:16

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de EDER COIMBRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de EDER COIMBRA SANTOS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:50

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 16:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

Documentos

DECISÃO

•19/03/2025, 10:16

DECISÃO

•19/03/2025, 10:16

24/03/2025, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2025, 00:46

Publicado DECISÃO em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 10:16

Determinado o arquivamento definitivo

19/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:43

Juntada de certidão

11/12/2024, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de EDER COIMBRA SANTOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

06/09/2024, 00:17

Publicado SENTENÇA em 06/09/2024.

06/09/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 08:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/09/2024, 08:07

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 14:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/05/2024, 07:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/04/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 11:28

Conclusos para despacho

25/10/2023, 13:01

Processo Desarquivado

25/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:07

Arquivado Provisoramente

25/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:10

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7014177-59.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME, CNPJ nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 3.840,67 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal. A Exequente requereu a tentativa de penhora via SISBAJUD do sócio gerente da Executada. Ocorre que não houve nos autos o redirecionamento da execução em face do sócio, nem a demonstração por parte da Exequente dos critérios para a determinação. Sendo assim, considerando o despacho id. 91433671, remetam-se os autos ao arquivo para correr o prazo de suspensão por 1 ano, na forma do art. 40 da LEF. Fica a exequente intimada para que, querendo, impulsione o feito no prazo de 10 (dez) dias. Caso se mantenha inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente por 5 anos. Intime-se Espigão do Oeste/RO, 20 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 05:30

Conclusos para despacho

12/01/2023, 14:26

Juntada de certidão

10/01/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:38

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 06:39

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 07:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 07:33

Conclusos para despacho

01/11/2022, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:54

Mandado devolvido dependência

25/09/2022, 13:39

Juntada de Petição de diligência

25/09/2022, 13:39

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2022, 10:33

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 08:52

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:32

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 22/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:59

Publicado DECISÃO em 28/03/2022.

25/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

25/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 10:33

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 08:07

Conclusos para despacho

24/01/2022, 12:15

Processo Desarquivado

24/01/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 08:56

Arquivado Provisoramente

22/11/2021, 13:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 18:57

Outras Decisões

13/10/2021, 13:35

Conclusos para decisão

19/08/2021, 11:37

Processo Desarquivado

17/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 12:49

Arquivado Provisoriamente

03/10/2018, 12:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/09/2018 23:59:59.

01/10/2018, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/08/2018, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 16:38

Determinado o arquivamento

10/07/2018, 16:38

Conclusos para decisão

21/06/2018, 10:36

Conclusos para despacho

04/06/2018, 12:31

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/05/2018 23:59:59.

16/05/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2018, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:11

Decorrido prazo de E. COIMBRA SANTOS PECAS E ACESSORIOS - ME em 02/03/2018 23:59:59.

04/03/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 10:19

Juntada de Petição de diligência

15/12/2017, 11:28

Mandado devolvido sorteio

15/12/2017, 11:28

Expedição de #Não preenchido#.

04/12/2017, 08:59

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2017, 10:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 09:20

Conclusos para despacho

24/11/2017, 09:15

Distribuído por sorteio

24/11/2017, 09:15

SENTENÇA

•05/09/2024, 08:07

DECISÃO

•20/04/2024, 16:43

DESPACHO

•20/06/2023, 07:59

DESPACHO

•31/05/2023, 05:30

DESPACHO

•07/11/2022, 07:33

DESPACHO

•27/06/2022, 08:52

DECISÃO

•24/03/2022, 08:07

DECISÃO

•13/10/2021, 13:35

OUTRAS PEÇAS

•10/07/2018, 16:38

DECISÃO

•10/07/2018, 16:38

DESPACHO

•24/11/2017, 10:11