Execução Fiscal 7003085-75.2022.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.872,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

Autor

MUNICIPIO DE CEREJEIRAS

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEREJEIRAS

Terceiro

FRANCINEI ALMEIDA VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDERVAN GOMES DA SILVA

OAB/RO 4325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:12

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 11:47

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 07:12

Juntada de documento de comprovação

20/05/2025, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 00:41

Publicado DESPACHO em 19/05/2025.

19/05/2025, 00:41

Documentos

DESPACHO

•16/05/2025, 10:35

SENTENÇA

•16/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:35

Determinada a expedição do alvará de levantamento

16/05/2025, 10:35

Conclusos para despacho

03/02/2025, 14:00

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 09:56

Juntada de documento de comprovação

17/01/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 00:45

Publicado SENTENÇA em 17/01/2025.

17/01/2025, 00:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 11:13

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/01/2025, 11:13

Determinado o arquivamento definitivo

16/01/2025, 11:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 09:14

Publicado DESPACHO em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 07:13

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

19/03/2024, 12:40

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 07:58

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

22/11/2023, 10:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2023, 11:56

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 10:57

Juntada de Petição de juntada de ar

10/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 12:35

Juntada de Petição de juntada de ar

28/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de certidão

24/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:30

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2023, 15:10

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7003085-75.2022.8.22.0013. EXEQUENTE: Municipio de Cerejeiras ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS EXECUTADO: FRANCINEI ALMEIDA VARGAS, CPF nº 00911403230 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.872,24 DESPACHO Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Classe: Execução Fiscal Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Vistos. Indefiro por ora o pedido de id. 92090543, eis que medida gravosa, considerando o comparecimento espontâneo da executada junto ao Município. Assim, fica a executada intimada a quitar o saldo remanescente no valor de R$287,22, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução e realização de atos expropriatórios. Local da diligência: Rua Rondônia, 817, em Cerejeiras/RO. SERVE DE CARTA/MANDADO. Intimem-se. Espigão do Oeste/RO, 20 de junho de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 07:59

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 07:59

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:23

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 05:28

Conclusos para despacho

27/04/2023, 08:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/04/2023, 17:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2023, 17:50

Publicado DECISÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 17:36

Conclusos para despacho

17/04/2023, 18:01

Decorrido prazo de FRANCINEI ALMEIDA VARGAS em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:09

Mandado devolvido sorteio

15/03/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:29

Conclusos para despacho

29/12/2022, 12:18

Distribuído por sorteio

29/12/2022, 12:18

SENTENÇA

•16/01/2025, 11:13

SENTENÇA

•16/01/2025, 11:13

DESPACHO

•11/06/2024, 07:13

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/03/2024, 12:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/11/2023, 10:13

DESPACHO

•20/06/2023, 07:59

DESPACHO

•17/05/2023, 05:28

DECISÃO

•20/04/2023, 17:36

DECISÃO

•29/01/2023, 12:29