Execução Fiscal 7003897-53.2018.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2018

Valor da Causa

R$ 3.729.446,51

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 09:03

Todas as movimentações(133)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Arquivado Provisoramente

07/06/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 12:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/04/2024, 12:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/03/2024, 18:12

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:37

Juntada de outros documentos

21/03/2024, 09:03

Juntada de certidão

21/03/2024, 08:55

Juntada de documento de comprovação

21/03/2024, 08:54

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 09:39

Conclusos para decisão

14/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:16

Conclusos para decisão

01/02/2024, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 16:19

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:52

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão

07/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 13:42

Conclusos para despacho

30/11/2023, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 12:59

Juntada de certidão

21/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:04

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 18:24

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 08:21

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 11:21

Juntada de certidão

18/10/2023, 11:20

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003897-53.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente ESTADO DE RONDONIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, PORTO VELHO ST 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Considerando o decurso do prazo para manifestação em relação ao bloqueio/penhora dos valores tornados indisponíveis na conta do executado, bem como a sua regular intimação via edital e por meio do curador especial, promovo a conversão dos valores bloqueados para a conta judicial, conforme espelho anexo. Aguarde-se a integração dos sistemas. Com os valores em conta, promova-se a liberação dos valores em favor da parte exequente, observando o informado no id. 97170381. Pagos os DARE's, intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento do feito, sob pena de suspensão/arquivamento/extinção do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 16 de outubro de 2023 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

17/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:15

Conclusos para despacho

10/10/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 11:16

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:52

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:30

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:27

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:22

Publicado DESPACHO em 14/09/2023.

14/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003897-53.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, PORTO VELHO ST 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o feito foi suspenso no id. 38980486, até o julgamento dos embargos à execução de n. 7001024-12.2020.8.22.0015. Da análise dos referidos autos, nota-se que foi deferido o efeito suspensivo, contudo, os embargos foram julgados improcedentes, conforme sentença de id. 47582006, daqueles autos. O exequente/embargado recorreu somente em relação à condenação dos honorários sucumbenciais, tendo o feito transitou em julgado no dia 09.06.2023 (decisão de não conhecimento do recurso especial pelo STJ). Diante disso, promova a CPE a juntada aos autos em tela da sentença/acórdão e da certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução mencionados acima. No mais, considerando que no id. 93707306 foi certificado a realização da intimação do executado via edital, certifique a CPE o decurso do prazo para manifestação quanto ao bloqueio e quanto à penhora, observando no mais as determinações do despacho de id. 92205253. Pratique-se o necessário. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 13 de setembro de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2023, 11:19

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:03

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 27/07/2023.

26/07/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ n. 018.575.702-27, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7003897-53.2018.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA CDA'S: 20180200037143 e 20180200037593 Valor da Dívida: R$7.829.836,58 (sete milhões e oitocentos e vinte e nove mil e oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos) - atualizado até 05/05/2023. FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID 92204600 do feito em referência, no valor de R$ 777,92 (setecentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos), bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID 92205253: "intime-se o executado". Guajará Mirim/RO, 24 de julho de 2023. Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

24/07/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:45

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:11

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:37

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/06/2023.

23/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/06/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias INTIMAÇÃO DE: JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ n. 018.575.702-27, na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 7003897-53.2018.8.22.0015. Exequente: Estado de Rondônia Executado: JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA CDA: 20180200037143 e 20180200037593 Valor da Dívida: R$ (por extenso) - atualizado até (data). FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD, ID- do feito em referência, no valor de R$ 777,92, bem como de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para opor EMBARGOS, se assim desejar. DESPACHO ID: "[...] Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído (defensoria), bem como por edital, posto que assim foi citado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824.[...] ". Guajará Mirim/RO, 22 de junho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:00

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7003897-53.2018.8.22.0015 Classe Execução Fiscal Assunto Responsabilidade Fiscal Requerente Estado de Rondônia Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido(a) JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA, PORTO VELHO ST 08 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Advogado(a) DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido de Id. 90684966. Em 16.05.2023 lancei a ordem, conforme minuta anexa. 01- SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído (defensoria), bem como por edital, posto que assim foi citado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 20 de junho de 2023 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:38

Conclusos para decisão

16/05/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:32

Juntada de outros documentos

18/04/2023, 08:31

Juntada de certidão

02/02/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/06/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2020, 13:41

Conclusos para decisão

04/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

29/04/2020, 18:33

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 11:26

Juntada de certidão

03/04/2020, 14:09

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:01

Publicado CITAÇÃO em 09/12/2019.

06/12/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 08:49

Expedição de Alvará.

28/11/2019, 13:18

Outras Decisões

06/11/2019, 17:48

Conclusos para decisão

31/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 04:53

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 10:50

Decorrido prazo de JEREMIAS ALVES DE OLIVEIRA em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 10:52

Mandado devolvido sorteio

14/08/2019, 22:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2019, 10:08

Expedição de Mandado.

24/06/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 10:56

Conclusos para despacho

21/05/2019, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 13:01

Mandado devolvido dependência

25/02/2019, 16:45

Juntada de Petição de diligência

25/02/2019, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 09:18

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

23/11/2018, 10:22

Documentos

DESPACHO

•19/04/2024, 12:20

DESPACHO

•19/03/2024, 09:39

DESPACHO

•05/03/2024, 11:08

DESPACHO

•07/12/2023, 13:02

DESPACHO

•30/11/2023, 13:42

DESPACHO

•16/10/2023, 11:15

OUTRAS PEÇAS

•14/09/2023, 07:22

DESPACHO

•13/09/2023, 11:18

DESPACHO

•13/09/2023, 11:18

DESPACHO

•20/06/2023, 08:38

DESPACHO

•26/05/2020, 13:40

DESPACHO

•06/11/2019, 17:47

DESPACHO

•22/05/2019, 10:55

DESPACHO

•27/11/2018, 09:18