Execução Fiscal 0205265-71.2004.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2004

Valor da Causa

R$ 33.815,46

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA

OAB/RO 9195·CPF·Representa: Réu

LILIANE BUGE FERREIRA

OAB/RO 9191·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TOSTA GIROLDO

OAB/RO 4503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

11/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 13:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:26

Juntada de outras peças

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:10

Todas as movimentações(429)

Publicado DESPACHO em 12/05/2026.

11/05/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

11/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 13:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 13:06

Expedição de INTIMAÇÃO.

Documentos

DESPACHO

•08/05/2026, 13:06

INFORMAÇÃO

•24/09/2025, 10:36

08/05/2026, 13:06

Conclusos para despacho

27/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/03/2026, 10:26

Juntada de outras peças

03/03/2026, 09:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:51

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:50

Juntada de certidão

07/11/2025, 11:46

Juntada de outras peças

30/10/2025, 10:36

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:23

Juntada de informação

24/09/2025, 10:36

Juntada de certidão

05/08/2025, 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 07:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:07

Juntada de certidão

29/05/2025, 12:08

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 22:06

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 19:24

Expedição de Carta precatória.

16/04/2025, 12:41

Juntada de certidão

16/04/2025, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 01:24

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 01:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:31

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:43

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:32

Conclusos para despacho

12/02/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/01/2025, 00:34

Publicado DESPACHO em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 10:45

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:33

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 08:23

Conclusos para despacho

08/08/2024, 10:58

Juntada de informação

07/08/2024, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:51

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

22/07/2024, 07:53

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 12/07/2024.

12/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 18:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/04/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 14:17

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:02

Juntada de informação

17/11/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 12:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 09:11

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de juntada de ar

07/06/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

12/05/2023, 16:12

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:47

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 00:45

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2023, 15:12

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:07

Publicado DESPACHO em 20/03/2023.

17/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 05/10/2022 23:59.

10/10/2022, 07:33

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 13:59

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:21

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:18

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:17

Publicado DESPACHO em 05/09/2022.

02/09/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 10:26

Conclusos para despacho

13/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 19:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:15

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 15:42

Mandado devolvido dependência

21/05/2022, 15:42

Juntada de Petição de diligência

21/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

19/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:50

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/04/2022 23:59.

28/04/2022, 20:35

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:17

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:16

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

23/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:52

Publicado INTIMAÇÃO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:55

Publicado DESPACHO em 07/03/2022.

04/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 15:53

Outras Decisões

02/03/2022, 15:53

Juntada de Petição de juntada de ar

15/02/2022, 12:14

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:22

Juntada de Petição de outras peças

01/02/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 07:29

Juntada de Petição de juntada de ar

12/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

06/12/2021, 08:08

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 13:07

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:45

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 12:06

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:02

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:42

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2021.

17/11/2021, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 04:23

Juntada de certidão

16/11/2021, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 09:00

Juntada de certidão

12/11/2021, 12:10

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

13/10/2021, 14:32

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 01:51

Outras Decisões

27/09/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 13:48

Conclusos para despacho

14/09/2021, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:40

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:36

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:31

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 20:10

Publicado DESPACHO em 30/07/2021.

29/07/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 15:30

Outras Decisões

27/07/2021, 15:30

Conclusos para despacho

14/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/06/2021 23:59:59.

24/06/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:36

Juntada de certidão

29/04/2021, 10:36

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 04:08

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:51

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:49

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 01/02/2021 23:59:59.

02/02/2021, 02:50

Juntada de documento de comprovação

19/01/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/01/2021, 03:13

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

14/01/2021, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE R PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Geral); (69) 3309-7053 (Sala de Audiências); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0205265-71.2004.8.22.0001

14/01/2021, 00:00

Outras Decisões

13/01/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 13:18

Conclusos para despacho

16/12/2020, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 13:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 01:21

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 02:16

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2020, 13:23

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:21

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 00:31

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 10/11/2020.

09/11/2020, 00:51

Outras Decisões

06/11/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 12:08

Conclusos para despacho

29/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 12:34

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2020, 09:04

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:20

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:11

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 08:48

Publicado DESPACHO em 05/10/2020.

01/10/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 10:49

Outras Decisões

30/09/2020, 10:49

Conclusos para despacho

30/09/2020, 09:11

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 20:03

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2020, 07:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 08/09/2020.

04/09/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 10:25

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:21

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:20

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:15

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 00:21

Publicado DESPACHO em 01/09/2020.

31/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 20:05

Outras Decisões

27/08/2020, 20:05

Conclusos para despacho

21/08/2020, 06:57

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 23:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 09:32

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:36

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 18/08/2020 23:59:59.

19/08/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2020, 00:03

Publicado DESPACHO em 17/08/2020.

14/08/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 14:20

Outras Decisões

12/08/2020, 14:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 00:01

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:41

Juntada de outros documentos

03/08/2020, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 27/07/2020.

24/07/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 18:54

Outras Decisões

22/07/2020, 18:54

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de outras peças

13/07/2020, 19:09

Conclusos para despacho

13/07/2020, 14:38

Juntada de certidão

13/07/2020, 14:37

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:37

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:36

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:35

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:32

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:41

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/06/2020, 12:41

Publicado DECISÃO em 18/06/2020.

17/06/2020, 12:41

Embargos de Declaração Acolhidos

16/06/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 13:14

Conclusos para despacho

21/05/2020, 11:40

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:35

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:15

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 04:14

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/04/2020, 00:43

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

15/04/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 10:34

Outras Decisões

14/04/2020, 10:34

Conclusos para despacho

11/03/2020, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:20

Juntada de Petição de petição

05/03/2020, 09:53

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:08

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 06:06

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:21

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:20

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 14/02/2020.

13/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 10:20

Outras Decisões

12/02/2020, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 07:39

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:11

Conclusos para despacho

12/12/2019, 14:31

Decorrido prazo de LILIANE BUGE FERREIRA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:17

Decorrido prazo de MATEUS FERNANDES LIMA DA SILVA em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de recurso

10/12/2019, 08:13

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:52

Publicado DECISÃO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 12:09

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/12/2019, 12:09

Conclusos para despacho

21/10/2019, 11:38

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

21/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/10/2019, 15:34

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:54

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:53

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:48

Expedição de Outros documentos.

19/08/2019, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2019, 00:51

Publicado DESPACHO em 21/08/2019.

19/08/2019, 00:51

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 09:41

Outras Decisões

16/08/2019, 09:41

Decorrido prazo de GOVERNADORIA CASA CIVIL em 12/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 13:20

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:06

Juntada de Petição de outras peças

17/07/2019, 18:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:37

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 03:36

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 03:40

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:28

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 00:41

Publicado DESPACHO em 05/07/2019.

03/07/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 04/07/2019.

02/07/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2019, 01:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:02

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 12:41

Conclusos para despacho

24/06/2019, 08:36

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2019, 16:52

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/06/2019 23:59:59.

07/06/2019, 01:57

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 09:29

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 14:56

Juntada de outros documentos

15/05/2019, 14:48

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:09

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:08

Decorrido prazo de RODRIGO TOSTA GIROLDO em 14/05/2019 23:59:59.

15/05/2019, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:50

Publicado DESPACHO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/04/2019 23:59:59.

02/04/2019, 15:07

Juntada de Petição de outras peças

27/03/2019, 10:09

Conclusos para despacho

18/03/2019, 10:27

Juntada de Petição de petição

18/03/2019, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/03/2019, 13:31

Publicado Despacho em 11/03/2019.

08/03/2019, 13:31

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 16:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2019, 12:15

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 23/01/2019 23:59:59.

27/01/2019, 02:13

Conclusos para despacho

11/01/2019, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:07

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 10:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 08:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 09:26

Juntada de Petição de petição

23/10/2018, 10:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 12:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/09/2018, 07:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 09:31

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 18:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/07/2018, 16:58

Conclusos para despacho

30/07/2018, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/07/2018 23:59:59.

28/07/2018, 19:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2018, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2018, 08:07

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:22

Juntada de Petição de outras peças

20/06/2018, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 10:31

Decorrido prazo de EUSTAQUIO DA SILVEIRA VARGAS em 29/05/2018 23:59:59.

30/05/2018, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 01:33

Juntada de expediente

05/04/2018, 10:47

Expedição de Edital.

03/04/2018, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/03/2018 23:59:59.

02/03/2018, 03:04

Conclusos para despacho

21/02/2018, 12:38

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 09:40

Expedição de Outros documentos.

05/02/2018, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 15:55

Conclusos para despacho

18/12/2017, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/12/2017 23:59:59.

11/12/2017, 05:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 11:41

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 16:49

Conclusos para despacho

17/10/2017, 15:36

Juntada de expediente

13/10/2017, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/10/2017 23:59:59.

09/10/2017, 04:11

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 26/09/2017 23:59:59.

27/09/2017, 03:56

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 10:29

Decorrido prazo de JAMARI DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ME em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 07:57

Publicado CERTIDÃO em 01/09/2017.

04/09/2017, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 01:47

Conclusos para despacho

01/09/2017, 17:17

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2017, 11:13

Expedição de Outros documentos.

30/08/2017, 11:46

Distribuído por migração de sistemas

30/08/2017, 09:02

DESPACHO

•08/04/2025, 12:16

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•09/08/2024, 08:23

DECISÃO

•11/07/2024, 18:41

INFORMAÇÃO

•17/11/2023, 13:17

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•16/03/2023, 10:50

DESPACHO

•30/08/2022, 10:25

DESPACHO

•02/03/2022, 15:53

DESPACHO

•17/01/2022, 07:29

DESPACHO

•27/09/2021, 13:48

DESPACHO

•27/07/2021, 15:30

Todos os documentos(48)

DESPACHO

•08/05/2026, 13:06

INFORMAÇÃO

•24/09/2025, 10:36

DESPACHO

•08/04/2025, 12:16

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•28/01/2025, 10:14

DESPACHO

•09/08/2024, 08:23

DECISÃO

•11/07/2024, 18:41

INFORMAÇÃO

•17/11/2023, 13:17

DESPACHO

•14/11/2023, 09:05

DESPACHO

•16/03/2023, 10:50

DESPACHO

•30/08/2022, 10:25

DESPACHO

•02/03/2022, 15:53

DESPACHO

•17/01/2022, 07:29

DESPACHO

•27/09/2021, 13:48

DESPACHO

•27/07/2021, 15:30

DESPACHO

•13/01/2021, 13:18

DESPACHO

•09/11/2020, 08:39

DESPACHO

•06/11/2020, 12:08

DESPACHO

•01/10/2020, 08:48

DESPACHO

•30/09/2020, 10:49

DESPACHO

•03/09/2020, 10:25

DESPACHO

•27/08/2020, 20:05

DESPACHO

•19/08/2020, 09:32

DESPACHO

•12/08/2020, 14:20

DESPACHO

•22/07/2020, 18:53

DECISÃO

•18/06/2020, 09:29

DECISÃO

•16/06/2020, 13:14

DESPACHO

•14/04/2020, 10:39

DESPACHO

•14/04/2020, 10:34

OUTROS DOCUMENTOS

•05/03/2020, 09:53

DESPACHO

•12/02/2020, 13:14

DESPACHO

•12/02/2020, 10:20

DECISÃO

•04/12/2019, 13:30

DECISÃO

•04/12/2019, 12:09

DESPACHO

•18/10/2019, 07:16

DESPACHO

•16/08/2019, 09:41

DESPACHO

•01/07/2019, 14:01

DESPACHO

•01/07/2019, 12:41

DESPACHO

•08/05/2019, 10:57

DESPACHO

•07/03/2019, 12:15

DESPACHO

•22/11/2018, 09:26

DESPACHO

•28/09/2018, 07:01

DECISÃO

•31/07/2018, 16:58

DESPACHO

•29/06/2018, 08:07

DESPACHO

•03/04/2018, 08:36

DESPACHO

•05/02/2018, 15:55

DESPACHO

•13/11/2017, 11:41

DESPACHO

•20/09/2017, 10:29