Cumprimento de sentença 0002928-52.2012.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2012

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Buritis - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Buritis - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

16/05/2025, 00:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:50

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:26

Juntada de Petição de outras peças

19/05/2025, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/05/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 16/05/2025.

Documentos

DECISÃO

•15/05/2025, 07:51

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

16/05/2025, 00:20

Juntada de certidão

15/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 08:02

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/05/2025, 07:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 18:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de APARICIO PAIXAO RIBEIRO JUNIOR em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:15

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:34

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.

03/04/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2025, 01:40

Publicado DESPACHO em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:40

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 01:00

Publicado DECISÃO em 18/10/2024.

18/10/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/09/2024, 09:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/09/2024, 10:23

Juntada de outras peças

03/07/2024, 13:10

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 21:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2024, 10:19

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

23/02/2024, 01:15

Publicado DECISÃO em 23/02/2024.

23/02/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2024, 12:53

Conclusos para despacho

21/02/2024, 12:20

Juntada de outras peças

19/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 09:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/12/2023, 21:31

Conclusos para despacho

23/11/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 17:04

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PEDRO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA, OAB nº RO2821A DESPACHO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002928-52.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de PEDRO MIGUEL DE SOUZA. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 07:27

Juntada de certidão

03/10/2023, 07:24

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de ERMOGENES JACINTO DE SOUZA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 21:10

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: PEDRO MIGUEL DE SOUZA ADVOGADO DO EXECUTADO: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA, OAB nº RO2821A DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 0002928-52.2012.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença que Estado de Rondônia move em face de PEDRO MIGUEL DE SOUZA. Foi determinada a suspensão dos autos para aguardar a criação da Comissão de Conflitos Fundiários no âmbito do TJRO, conforme decisão proferida nos autos. Decido. Considerando que o Ato Conjunto n. 007/2023-PR-CGJ que dispôs sobre a criação da Comissão Permanente de Conflitos Fundiários no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, sendo que através do SEI 0000049-45.2023.8.22.0021 este Juízo tomou conhecimento do fluxograma a ser seguido para atuação da comissão (CCF-PJRO), na qual se enquadra a presente demanda a princípio nas hipóteses de atuação da CCF-PJRO, solicito o apoio à Comissão de Conflitos Fundiários para análise e deliberações que entender pertinente ao caso. Disposições para CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Remetam-se os autos, via SEI, à Comissão de Conflitos Fundiários. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 2. Ciência ao Ministério Público. 3. Após, suspenda-se os autos pelo prazo de 90 (noventa) dias. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de setembro de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/09/2023, 12:38

Conclusos para despacho

03/05/2023, 08:06

Juntada de Petição de parecer

17/04/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:07

Conclusos para despacho

13/12/2022, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:12

Mandado devolvido para despacho

06/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de diligência

06/10/2022, 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2022, 11:54

Expedição de Mandado.

10/08/2022, 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2022, 09:15

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 07:32

Mandado devolvido dependência

16/02/2022, 09:25

Juntada de Petição de diligência

16/02/2022, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 08:04

Mandado devolvido competência exclusiva

02/11/2021, 15:43

Juntada de Petição de diligência

02/11/2021, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2021, 08:05

Expedição de Mandado.

21/09/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 07:57

Outras Decisões

03/09/2021, 11:47

Conclusos para despacho

16/06/2021, 11:56

Juntada de Petição de petição

16/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 09:57

Juntada de Petição de diligência

28/05/2021, 06:07

Mandado devolvido dependência

28/05/2021, 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 07:45

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 02:35

Publicado INTIMAÇÃO em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2021, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDÔNIA e outros Executado: PEDRO MIGUEL DE SOUZA Advogado do(a) EXECUTADO: ERMOGENES JACINTO DE SOUZA - RO2821 INTIMAÇÃO Por determinação do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Genérica de Buritis/RO fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da DECISÃO Buritis, 29 de janeiro de 2021 Intimação - Tribunal de Justiça de Rondônia Poder Judiciário Buritis - 1ª Vara Genérica Sede do Juízo: Rua Taguatinga, 1380, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000. Processo: nº 0002928-52.2012.8.22.0021

01/02/2021, 00:00

Expedição de Mandado.

29/01/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 17:16

Outras Decisões

29/01/2021, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:51

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 12:22

Expedição de Outros documentos.

12/11/2020, 07:44

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/11/2020 23:59:59.

12/11/2020, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2020, 16:36

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 15:45

Outras Decisões

29/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

29/06/2020, 11:50

Processo Desarquivado

29/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 11:36

Arquivado Definitivamente

29/05/2020, 11:39

Outras Decisões

28/05/2020, 21:38

Conclusos para despacho

25/05/2020, 08:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 10:42

Juntada de Petição de diligência

23/03/2020, 10:15

Mandado devolvido dependência

23/03/2020, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2020, 12:59

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 12:56

Outras Decisões

04/03/2020, 19:55

Conclusos para despacho

28/02/2020, 07:55

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 27/02/2020 23:59:59.

28/02/2020, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 16/12/2019.

12/12/2019, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:22

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 11:22

Outras Decisões

20/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

05/11/2019, 16:49

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 29/10/2019 23:59:59.

05/11/2019, 11:42

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:25

Juntada de

21/08/2019, 10:55

Outras Decisões

05/08/2019, 09:42

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/08/2019, 10:20

Conclusos para despacho

22/07/2019, 09:27

Juntada de

11/07/2019, 17:00

Juntada de

27/05/2019, 10:36

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 20/05/2019 23:59:59.

22/05/2019, 10:55

Juntada de Petição de petição

01/05/2019, 16:51

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2019.

29/04/2019, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019, 11:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 11:16

Juntada de relatório

09/04/2019, 11:04

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 18/03/2019 23:59:59.

19/03/2019, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

14/03/2019, 12:04

Decorrido prazo de PEDRO MIGUEL DE SOUZA em 11/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 08:18

Juntada de expediente

11/01/2019, 08:13

Publicado CERTIDÃO em 14/11/2018.

13/11/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 16:11

Distribuído por migração de sistemas

08/11/2018, 09:03

DESPACHO

•13/03/2025, 14:33

DECISÃO

•17/10/2024, 11:31

DECISÃO

•22/02/2024, 12:53

DECISÃO

•01/12/2023, 21:31

DESPACHO

•18/09/2023, 12:38

DESPACHO

•18/09/2023, 12:38

DESPACHO

•18/01/2023, 15:07

DESPACHO

•17/07/2022, 09:15

DESPACHO

•03/09/2021, 11:47

DESPACHO

•29/01/2021, 12:27

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EXPEDIENTE

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