Agravo em Recurso Especial 7007030-09.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 505.489,39

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

ERCILDO SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENILSON MERCADO GARCIA

OAB/RO 2730·CPF·Representa: Autor

DANILO CAVALCANTE SIGARINI

OAB/RO 7366·CPF·Representa: Autor

JEOVAL BATISTA DA SILVA

Representa: Autor

TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA

OAB/RO 6142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 365705/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 365705/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 365705/2026

16/04/2026, 17:21

Protocolizada Petição 365705/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 15:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:09

Não conhecido o recurso de ERCILDO SOUZA ARAÚJO

23/03/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/02/2026, 11:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/03/2026, 19:10