Procedimento Comum Cível 7024696-86.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7024696-86.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: VANIA REGINA LIMA SANTOS, VIRNA GLEUDES LIMA SANTOS, PAULO LOBATO XAVIER, JOSE DE LIMA XAVIER, GILCIENE MARCIA DE LIMA XAVIER ADVOGADOS DOS AUTORES: BIANCA GALVAO MARQUES, OAB nº RO13283, RICHARD MARTINS SILVA, OAB nº RO9844 REPRESENTADO: SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER REPRESENTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1ª Vara de Família Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº: 7024696-86.2023.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Vistos e examinados. 1. O pedido inicial, em verdade, amolda-se ao caso de procedimento de alvará sucessório. 2. Consta da certidão de Num. 89740731 - Pág. 1 que o falecido Sebastião Francisco Xavier deixou 6 filhos: Gilciene Marcia de Lima Xavier, José de Lima Xavier, Paulo Lobato Xavier, Beatriz de Lima Xavier, Paulo Cezar e Maria de Lima Xavier. Esclareceu a parte autora, na petição inicial, que Paulo Cezar dos Santos Chagas não foi registrado em nome do falecido, conforme comprovação do documento pessoal de Num. 89740736 - Pág. 2. Já sobre Maria de Lima Xavier, relataram que essa pessoa não existe e que à época dos fatos o Sr. Sebastião inseriu informações falsas a fim de obter benefício previdenciário. Em consulta ao INFOJUD (anexo), foram encontradas 8 pessoas como sendo MARIA DE LIMA XAVIER, sendo a nascida em 29/10/1942 de Porto Velho/RO (sem nome de genitora). 3. Assim, emende-se a inicial para: a) adequação da inicial ao pleito de alvará sucessório; b) comprovação do pagamento das custas do extinto processo n. 7036441-39.2018.8.22.0001; c) manifestação acerca das pessoas de MARIA DE LIMA XAVIER encontradas no INFOJUD, para posterior citação no endereço localizado. 4. Prazo: 15 (quinze) dias. Pena de indeferimento. Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023. Tânia Mara Guirro Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de VANIA REGINA LIMA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de VANIA REGINA LIMA SANTOS em 14/10/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 19/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SEBASTIAO FRANCISCO XAVIER em 17/04/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(49)