Procedimento Comum Cível 7009925-13.2022.8.22.0010 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 09:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/11/2023, 09:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 10:11

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 19:22

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

19/10/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:10

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: BENEDITO PINTO DOS SANTOS, CPF nº 42246814200 Advogado: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO11948 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA I – RELATÓRIO AUTOR: BENEDITO PINTO DOS SANTOS, CPF nº 42246814200, RUA BOA VISTA 4800 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7009925-13.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 23.587,44 Parte Trata-se de ação previdenciária ajuizada por BENEDITO PINTO DOS SANTOS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos. A inicial veio instruída com procuração e documentos. Os autos foram suspensos pelo prazo de 06 (seis) meses ante a falta de requerimento administrativo junto ao INSS. Intimado para promover o andamento, o autor noticiou a concessão administrativa do benefício e requereu a extinção do feito (ID. 96398047). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Foi informado pela parte autora que o INSS concedeu administrativamente o benefício pretendido. Logo, considerando o recebimento do benefício pleiteado, constata-se a total e absoluta perda superveniente do objeto da presente ação, o que deve ser formalmente reconhecido, através da extinção do feito sem análise do mérito. III - DISPOSITIVO Assim, sem mais delongas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apoio no art. 485, inciso IV e §3º, do Código Processo Civil, em razão da completa perda do objeto da ação. Pelo princípio da causalidade, CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade resta suspensa, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que, a parte contrária sequer foi citada. 1) Caso haja recurso, considerando o disposto no art. 1.010 do Código de Processo Civil, visando a celeridade processual, determino a imediata intimação da parte contrária para as contrarrazões. Em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2) De outro lado, não havendo recurso voluntário, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. 3) Encaminhe-se ofício requisitório para pagamento dos honorários periciais, caso tal providência ainda não tenha sido adotada. Intimem-se. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, segunda-feira, 25 de setembro de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 14:03

Extinto os autos em razão de perda de objeto

25/09/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 08:24

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BENEDITO PINTO DOS SANTOS, CPF nº 42246814200 Advogado: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO11948 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO AUTOR: BENEDITO PINTO DOS SANTOS, RUA BOA VISTA 4800 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RUA: Rua Boa Vista, n. 4800, no bairro Centro na cidade de Rolim de Moura/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009925-13.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 23.587,44 Parte Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de cinco dias, dar andamento ao feito, preferencialmente via carta AR, na hipótese de ausência, via Oficial de Justiça, sob pena de extinção por abandono da causa, nos termos do art.485, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 20 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:58

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/09/2023, 09:58

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

18/09/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 10:23

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 06/09/2023.

06/09/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009925-13.2022.8.22.0010. AUTOR: BENEDITO PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR - RO11948 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/09/2023, 00:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/09/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 07:25

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:33

Publicado DESPACHO em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: BENEDITO PINTO DOS SANTOS Advogado: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR, OAB nº RO11948 Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO AUTOR: BENEDITO PINTO DOS SANTOS, CPF nº 42246814200, RUA BOA VISTA 4800 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7009925-13.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 23.587,44 Parte Vistos. Defiro pedido de ID 92758843. Ficam os autos suspensos pelo prazo de 60 dias. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a parte exequente para regular prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 4 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/07/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:32

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 10:09

Conclusos para despacho

30/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7009925-13.2022.8.22.0010. AUTOR: BENEDITO PINTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR - RO11948 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:50

Publicado DECISÃO em 23/11/2022.

22/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/11/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 23:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2022, 23:32

Conclusos para decisão

04/11/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

04/11/2022, 12:32

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE RAMOS DE FREITAS JUNIOR em 17/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO PINTO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Publicado DESPACHO em 21/09/2023.

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