Execução Fiscal 7000106-82.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.856,09

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE VILHENA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

FLORI CORDEIRO DE MIRANDA JUNIOR

Terceiro

PREFEITURA DE VILHENA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:10

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 12:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 22:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 16:57

Documentos

DECISÃO

•07/08/2025, 12:03

DESPACHO

•08/05/2025, 09:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 09:21

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 17:27

Conclusos para despacho

15/01/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:27

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 09:13

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:33

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

19/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2024, 09:00

Conclusos para despacho

06/02/2024, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/02/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/01/2024, 11:23

Conclusos para despacho

16/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:22

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:29

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:29

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000106-82.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 13079493000149 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.856,09 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME, CNPJ nº 13079493000149, RUA PIRES DE SÁ 2100 RESIDENCIAL SOLAR DE VILHENA - 76985-102 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. 2. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou parcialmente frutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 09:13

Publicado CITAÇÃO em 17/03/2023.

16/03/2023, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 00:48

Juntada de certidão

15/03/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 08:09

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:23

Conclusos para despacho

13/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

12/02/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de juntada de ar

10/02/2023, 00:52

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/12/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

11/12/2022, 21:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:19

Mandado devolvido dependência

08/12/2022, 13:53

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

02/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:35

Publicado DESPACHO em 01/12/2022.

30/11/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 22:14

Conclusos para decisão

17/11/2022, 07:40

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 13:33

Mandado devolvido dependência

11/11/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:27

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 08:33

Juntada de Petição de juntada de ar

01/11/2022, 12:26

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA LUCIO & SILVA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:17

Publicado DESPACHO em 05/10/2022.

13/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 13:35

Juntada de certidão

07/10/2022, 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 09:52

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:36

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 10:36

DECISÃO

•10/01/2025, 11:10

DECISÃO

•10/01/2025, 11:10

DECISÃO

•08/11/2024, 11:21

DECISÃO

•08/11/2024, 11:21

DESPACHO

•20/08/2024, 09:13

DECISÃO

•04/06/2024, 09:00

DECISÃO

•23/01/2024, 11:23

DESPACHO

•04/10/2023, 10:15

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DESPACHO

•14/03/2023, 08:23

DESPACHO

•28/11/2022, 22:14

DESPACHO

•03/10/2022, 09:52