Execução Fiscal 7000508-66.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.446,92

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

JANILENE VASCONCELOS DE MELO

CPF

Reu

JOSE GOMES DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2023, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

08/09/2023, 07:17

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/09/2023, 07:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2023, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2023, 18:34

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

06/09/2023, 18:35

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 12:25

Juntada de certidão

01/09/2023, 12:24

Juntada de documento de comprovação

01/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2023, 12:13

Juntada de certidão

15/08/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

08/08/2023, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 17:03

Juntada de Petição de juntada de ar

27/07/2023, 11:51

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 11:22

Decorrido prazo de JANILENE VASCONCELOS DE MELO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:52

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MELO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:26

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de JANILENE VASCONCELOS DE MELO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:04

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MELO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:08

Decorrido prazo de JOSE GOMES DE MELO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:35

Decorrido prazo de JANILENE VASCONCELOS DE MELO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:20

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2023, 11:40

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000508-66.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, JOSE GOMES DE MELO, CPF nº 08914460606 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 1.446,92 DECISÃO Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, foi devidamente cumprida, restando exitosa (extrato anexo). Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: JANILENE VASCONCELOS DE MELO, CPF nº 02289970204, RUA NETUNO 3551 NOVA FLORESTA - 76807-092 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JOSE GOMES DE MELO, CPF nº 08914460606, RUA SALGADO FILHO 2175, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo sem embargos, INTIME-SE: a) a parte executada para comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição de seu nome em dívida ativa; e b) o exequente para fornecimento dos dados bancários para expedição de alvará eletrônico no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

10/03/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de juntada de ar

28/02/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:58

Decorrido prazo de JANILENE VASCONCELOS DE MELO em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2023, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de juntada de ar

24/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de certidão

13/12/2022, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2022, 12:11

Juntada de juntada de ar

22/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de juntada de ar

22/11/2022, 12:22

Juntada de Petição de certidão

03/11/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 08:17

Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:40

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 12:40

DESPACHO

•24/10/2022, 08:17