Execução Fiscal 7002828-89.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 4.159,14

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO

Terceiro

PIMENTA BUENO PREFEITURA

Terceiro

R. L. GOTARDO CALDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:41

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 12:06

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de outras peças

24/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:21

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 12/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/12/2024, 08:54

DECISÃO

•06/11/2024, 11:41

13/02/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/12/2024, 00:03

Publicado DECISÃO em 23/12/2024.

23/12/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 08:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/12/2024, 08:54

Conclusos para despacho

17/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

12/12/2024, 11:45

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 00:54

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/11/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/10/2023, 13:07

Conclusos para despacho

17/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de outras peças

16/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 14:33

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:00

Mandado devolvido sorteio

01/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/06/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

22/06/2023, 11:11

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002828-89.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: R. L. GOTARDO CALDA - ME, CNPJ nº 12032650000106 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.159,14 DECISÃO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, assim como de veículo, pelo Renajud. Presentes os requisitos legais, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO EXECUTADO: R. L. GOTARDO CALDA - ME, CNPJ nº 12032650000106, RUA ROTARY CLUBE 79, A DOS PINOEIROS - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Ausência de Cobrança Administrativa Prévia defiro os pedidos formulados. Quanto as diligências via Renajud, restaram infrutíferas. Já no que se refere àquelas realizadas via Sisbajud, determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo, o exequente deverá fornecer dados bancários para expedição de alvará eletrônico, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

02/06/2023, 13:02

Juntada de Petição de outras peças

02/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de R. L. GOTARDO CALDA - ME em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 02:05

Mandado devolvido sorteio

26/04/2023, 22:17

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/03/2023, 09:48

Expedição de Mandado.

10/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de outras peças

09/03/2023, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de juntada de ar

06/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/12/2022, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:55

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:55

DECISÃO

•06/11/2024, 11:41

DECISÃO

•22/10/2023, 13:07

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DESPACHO

•06/12/2022, 17:30