Execução Fiscal 7002191-07.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.195,87

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE JI-PARANA

CNPJ

Autor

O MESMO

Terceiro

MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI - PARANA

Terceiro

JOAQUIM TEIXIERA DOS SANTOS

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI PARANA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE JI-PARANA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANA

Terceiro

SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:48

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 13:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/06/2025, 13:01

Decorrido prazo de PRAZO - CONTROLE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2025, 08:36

DECISÃO

•10/04/2024, 12:12

16/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 11:32

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:48

Publicado SENTENÇA em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 08:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/02/2025, 08:36

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 14:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/10/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 07:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/04/2024, 12:12

Conclusos para despacho

02/04/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JI-PARANA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:31

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 09:42

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:01

Juntada de Petição de juntada de ar

21/07/2023, 09:30

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:22

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 07:12

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002191-07.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ EXECUTADO: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 14192128187 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.195,87 DECISÃO A parte exequente requereu o bloqueio de valores via sistema Sisbajud, assim como de veículo, pelo Renajud. Presentes os requisitos legais, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA EXECUTADO: SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF nº 14192128187, RUA JÚLIO GUERRA 1253, - DE 980/981 A 1399/1400 CENTRO - 76900-096 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro os pedidos formulados. Quanto as diligências via Renajud, restaram infrutíferas. Já no que se refere àquelas realizadas via Sisbajud, determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo, o exequente deverá fornecer dados bancários para expedição de alvará eletrônico, atualizar o débito e indicar bens passíveis de penhora para prosseguimento do feito, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 40 da LEF. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:31

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2023, 09:16

Juntada de Petição de certidão

28/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 08:01

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:33

Conclusos para despacho

08/03/2023, 13:08

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 13:08

DESPACHO

•23/01/2024, 11:31

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DESPACHO

•14/03/2023, 08:33