Execução Fiscal 7002143-48.2023.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.820,94

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY RODRIGUES NERY

OAB/RO 5543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PERFIL COMERCIO DE PAPEL EIRELI

CNPJ

Reu

ANDREA CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:11

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(99)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/05/2026, 03:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2026, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2026, 21:00

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

DECISÃO

•25/02/2026, 10:50

DESPACHO

•16/10/2025, 20:55

25/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 12:11

Publicado DESPACHO em 17/10/2025.

17/10/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 20:55

Expedição de INTIMAÇÃO.

16/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:05

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

05/09/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 09:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/08/2025, 08:17

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/07/2025, 11:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 19:05

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 24/06/2025 23:59.

25/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de outras peças

16/06/2025, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/05/2025, 00:22

Publicado DESPACHO em 29/05/2025.

29/05/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 08:38

Conclusos para despacho

21/02/2025, 11:39

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 11:19

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

25/11/2024, 00:41

Publicado DESPACHO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:47

Conclusos para decisão

09/09/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:22

Publicado DECISÃO em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 11:39

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

13/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:51

Conclusos para decisão

05/03/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 07:48

Acolhida a exceção de pré-executividade

01/12/2023, 21:33

Conclusos para decisão

04/08/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 18:35

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 10:25

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:52

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:46

Decorrido prazo de MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:42

Decorrido prazo de MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:18

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROSEMARY RODRIGUES NERY em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 13:00

Publicado DESPACHO em 30/06/2023.

29/06/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002143-48.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA, CPF nº 65851706287, MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05559893000123 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ROSEMARY RODRIGUES NERY, OAB nº RO5543 VALOR DA CAUSA: R$ 6.820,94 DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA, CPF nº 65851706287, RUA JOÃO GOULART 2443, - DE 2293/2294 A 2612/2613 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05559893000123, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 301, - DE 312 A 638 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-186 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca da exceção de pré-executividade oferecida. Prazo: 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 28 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:18

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002143-48.2023.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA, CPF nº 65851706287, MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05559893000123 EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 6.820,94 DECISÃO Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, foi devidamente cumprida, restando exitosa (extrato anexo). Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA, CPF nº 65851706287, RUA JOÃO GOULART 2443, - DE 2293/2294 A 2612/2613 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-050 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 05559893000123, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 301, - DE 312 A 638 - LADO PAR NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-186 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito Intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo sem embargos, INTIME-SE: a) a parte executada para comprovação do recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição de seu nome em dívida ativa; e b) o exequente para fornecimento dos dados bancários para expedição de alvará eletrônico no prazo de 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 13:39

Conclusos para decisão

09/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:42

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 10:15

Juntada de Petição de juntada de ar

05/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de juntada de ar

04/04/2023, 12:21

Decorrido prazo de MARCIA BRASIL-COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:26

Decorrido prazo de MARILENA PATRICIA IANANES DE OLIVEIRA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 06:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2023, 06:59

Publicado DESPACHO em 16/03/2023.

15/03/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2023, 01:02

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2023, 08:29

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 13:36

PETIÇÃO

•05/09/2025, 10:31

DECISÃO

•15/08/2025, 08:17

DESPACHO

•28/05/2025, 08:38

DESPACHO

•22/11/2024, 10:47

DESPACHO

•22/11/2024, 10:47

DECISÃO

•15/07/2024, 08:33

DECISÃO

•01/12/2023, 21:33

DESPACHO

•28/06/2023, 12:26

DECISÃO

•20/06/2023, 10:33

DESPACHO

•14/03/2023, 08:29