Procedimento Comum Cível 7038055-06.2023.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7038055-06.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 10:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

03/05/2024, 10:35

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA SILVA FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024, 00:25

Publicado SENTENÇA em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

31/03/2024, 12:47

Julgado improcedente o pedido

31/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

20/03/2024, 14:47

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:31

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

20/10/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7038055-06.2023.8.22.0001. AUTOR: PAULO MARQUES DA SILVA FILHO Advogado do(a) AUTOR: LUZINETE XAVIER DE SOUZA - RO0003525A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Advogado do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082 INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca de quais provas pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•31/03/2024, 12:47

DECISÃO

•18/07/2023, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7038055-06.2023.8.22.0001. AUTOR: PAULO MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO DO AUTOR: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DECISÃO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ n. 90.400.888/0001-42, estabelecida na Av. Presidente Juscelino Kubitscheck 2041/2235 – Vila Olímpia – São Paulo/SP e CEP 04.543-011. Porto Velho 18 de julho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem Vistos, 1. Em cotejo entre entre os comprovantes de rendimentos, id. 92155422 e despesas, id. 93224214, constata-se a hipossuficiência da parte autora, razão pela qual, DEFIRO a gratuidade da justiça. 2. Cite(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), pelo PJE, para, nos termos do art. 334 do CPC, comparecer(em) à audiência de conciliação por videoconferência de acordo com os arts. 1º do Ato conjunto n. 4/2023-PR-CGJ e inciso IV, §1º, art. 3º da Resolução 354/2020-CNJ, devendo as partes se fazer(em) acompanhadas por seus patronos (art. 334, §9º). AO CARTÓRIO: Agende-se data para audiência utilizando-se o sistema automático do PJE. Após, certifique-se, intime-se a parte autora via Sistema Eletrônico, e encaminhando como anexo à parte requerida. A intimação do autor para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). O prazo para contestar, 15 dias, fluirá da data da realização da audiência supradesignada, ou, caso o Requerido manifeste o desinteresse na realização, da data da apresentação do pedido (art. 335, I e II). Tal pedido deverá ser apresentado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da audiência (art. 334, §5º). A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=23061910455387300000088452423 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na Rua Padre Chiquinho, n. 913, Bairro Pedrinhas, Porto Velho/RO (horário das 7:30 às 13:30) ou em seu site https://www.defensoria.ro.def.br/ e contatos ali disponíveis como 9 9243-8461 (fone e what's app) e 9 9273-1658 (fone e what's app), horário das 7:30 às 13:30, ou em seu plantão 9 9208-4629. Este despacho servirá como carta/mandado/ofício/carta precatória, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Adverte-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC/2015). 3. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. 4. Após, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. 5. Sem pedido de especificação de provas, volvam conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, volvam conclusos para saneador.

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DECISÃO Processo: 7038055-06.2023.8.22.0001. AUTOR: PAULO MARQUES DA SILVA FILHO ADVOGADO DO AUTOR: LUZINETE XAVIER DE SOUZA, OAB nº RO3525A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Direito de Imagem Vistos, PAULO MARQUES DA SILVA FILHO ajuizou ação de nulidade contratual e inexistência de débito c/c dano moral em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A pleiteando seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o requerido a suspenda os descontos na folha de pagamento do autor referente ao contrato objeto da lide. 1. A tutela de urgência A antecipação de tutela tem por finalidade a eliminação do risco de dano sério ou de difícil reparação se julgada ao final. Assim, se faz necessário que os fundamentos da pretensão sejam convincentes de forma a deixar clara a verossimilhança de suas alegações e a intensidade do risco de lesão grave, bem como, as provas juntadas aos autos devem dar suporte à concessão da medida. Analisando-se os fatos alegados pela parte autora na inicial, bem como os documentos carreados aos autos, conclui-se que a providência requerida não deve ser deferida. Não se evidencia perigo de dano, posto que a suposta cobrança indevida só poderá ser verificada após observância da dilação probatória exauriente, não podendo, portanto, ser concedida em sede de liminar, pois significará antecipação do resultado final da demanda sem atenção ao contraditório e ampla defesa. Lado outro, a parte autora não comprovou de forma clara o risco ao resultado útil do processo, caso seja indeferido a tutela de urgência. Ante o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência, com fulcro no art. 300, do Código de Processo Civil de 2015. 2. Da Justiça Gratuita A parte Autora pretende o deferimento dos benefícios da gratuidade da justiça sob o argumento de não possuir condições financeiras para arcar com as custas processuais. A simples afirmação da parte de que não possui condições de arcar com o pagamento das custas processuais não é suficiente para a concessão da assistência judiciária gratuita, existindo a necessidade da comprovação do estado de hipossuficiência para sua concessão, conforme previsão contida no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. Ademais, o Código de Processo Civil em seu art. 99, § 2º, diz que não se convencendo o juiz de que a parte faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, deverá determinar que esta comprove o preenchimento dos referidos pressupostos antes de indeferir o pedido. Diante do exposto, DETERMINO: a) a emenda da inicial para que a parte Autora demonstre a referida incapacidade financeira, bem como comprove renda familiar, mediante a apresentação de comprovantes de rendimentos e gastos do grupo familiar, com cópia da carteira de trabalho e outros documentos que achar pertinentes e que atestem suas alegações, no prazo de 15 (quinze) dias; b) caso não atendido o item anterior, no mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, a comprovação do recolhimento das custas. Após conclusos para despacho-emendas. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO MARQUES DA SILVA FILHO em 23/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

Publicado SENTENÇA em 01/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 18/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

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