Procedimento Comum Cível 7002584-96.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

Rolim de Moura - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:42

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: G. M. D. S., CPF nº 06698276227 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Conforme noticiado, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002584-96.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte

27/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002584-96.2023.8.22.0010. AUTOR: G. M. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento, junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Expedição de Alvará.

08/09/2023, 08:09

Desentranhado o documento

06/09/2023, 12:26

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 07:17

Juntada de Petição de outras peças

29/09/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:42

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: G. M. D. S., CPF nº 06698276227 Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Conforme noticiado, a parte executada satisfez a obrigação exigida por meio desta demanda, razão pela qual extingo a fase de cumprimento de sentença, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Desnecessária a intimação das partes, por medida de economia aos cofres públicos e porque a ausência desta comunicação não lhes causará prejuízo. Arquivem-se imediatamente. Rolim de Moura/RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002584-96.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte

27/09/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002584-96.2023.8.22.0010. AUTOR: G. M. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento, junto ao Banco do Brasil e comprovar nos autos, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:45

Expedição de Alvará.

08/09/2023, 08:09

Desentranhado o documento

06/09/2023, 12:26

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:24

Processo Desarquivado

06/09/2023, 12:21

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:20

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de outras peças

28/08/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

26/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 00:18

Publicado INTIMAÇÃO em 25/08/2023.

25/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002584-96.2023.8.22.0010. AUTOR: G. M. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de outras peças

09/07/2023, 11:41

Juntada de certidão

07/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:13

Publicado SENTENÇA em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: G. M. D. S. Advogado: RENATO PEREIRA DA SILVA, OAB nº RO6953 Parte requerida: I. -. I. N. D. S. S. Advogado: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7002584-96.2023.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 15.624,00 Parte Vistos. Trata-se de ação previdenciária ajuizada por G. M. D. S.em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, ambos qualificados nos autos, objetivando a concessão do benefício de benefício de prestação continuada - LOAS. Recebida a inicial, oportunidade em que foi deferida a gratuidade da justiça e indeferida a tutela de urgência pleiteada (ID. 89057116). Laudo pericial juntado ao (ID. 92002712). Citado e intimado, o requerido apresentou proposta de acordo e, em seguida, contestação, para o caso de não aceitação pela parte autora (ID. 92757618). Em sua manifestação a autora concordou com a proposta e requereu a homologação do acordo (ID. 92825038). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. II - FUNDAMENTAÇÃO O requerido apresentou proposta de acordo, no qual reconheceu à parte autora o direito ao benefício de amparo social ao portador de deficiência (LOAS) conforme (ID. 92757618), o que foi aceito pela autora. A realização do acordo entre as partes representa uma faculdade inerente aos litigantes, de modo que o referido deve ser homologado por este Juízo, tendo em vista a inexistência de óbice que impeça o acordado pelas partes. Por outro lado, caso não cumprido o acordo o homologado poderá a autora executá-lo, por representar a sentença homologatória um título judicial exequível. III - DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos da proposta de (ID. 92757618), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. Consigno que o benefício deverá ser implantado na forma em que foi acordado pelas partes. Conforme quadro-síntese abaixo, o qual é utilizado pelo sistema de inteligência artificial do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Quadro-síntese de parâmetros Espécie: B87 CPF: 066.982.762-27 DIB: 15/06/2022 DIP: 01/06/2023 (exceto para reativação, ou confirmação de tutela) DCB: [Em caso de reabilitação profissional (nova profissão, art. 89 da Lei n. 8.213/1991), escrever a palavra REABILITAÇÂO, e não incluir a data. Caso não se escreva "reabilitação" ou a data estimada para o fim do benefício, serão aplicados 120 dias (art. 60, §9º da Lei 8.213/1991). Aposentadoria e auxílio-acidente não têm DCB, devendo ficar vazia a célula também.] DII: Cidade de Pagamento: Rolim de Moura Sem custas, considerando que a autarquia previdenciária goza da isenção prevista no art. 5º, inciso I, da Lei n. 3896/16. Trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). IV - PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA CPE a) Intime-se diretamente a requerida, na pessoa de seu procurador, via PJe, para conhecimento desta sentença e implantação (ou confirmação) do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO reconhecido como de direito. Prazo da implantação: 30 (tinta) dias, já considerando a prerrogativa do prazo em dobro. b) Verifique-se se já foi feito o pagamento dos honorários periciais pelo Sistema de Assistência Judiciária Gratuita -AJG (da Justiça Federal), certificando-se nos autos. c) Caso advenha informação de que o BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO não foi implantando no prazo de 30 (trinta) dias, deverá a CPE enviar e-mail para [email protected], conforme método de trabalho entabulado nos autos do Processo SEI n. 0002428-47.2023.8.22.8800. Deverá constar no assunto do e-mail: PREVIDENCIÁRIO - nome completo do beneficiário(a), CPF, código e nome de benefício. Em anexo, faz-se necessário o envio de cópia desta sentença. Certifique-se, nos autos, quanto ao envio do e-mail. Ressalte-se que a intimação, neste caso, deve ser feita somente por e-mail, repita-se, não deve ser feita intimação do INSS por PJe, já que criaria embaraços administrativos à autarquia, pela duplicidade de intimação (e-mail e PJe). Desta forma, não há necessidade de nova conclusão do processo para análise do juízo. Nesta hipótese, a CPE fica autorizada a proceder a remessa do e-mail diretamente. d) Comprovada a implantação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar planilha dos valores devidos nos exatos termos do acordo, ciente de que, decorrido o prazo in albis, o processo será arquivado. e) Apresentado o demonstrativo de cálculo pela exequente, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e intime-se o INSS para ciência (prazo de 15 dias). f) Nada sendo requerido pelo INSS, REQUISITE(M)-SE o(s) pagamento(s), expedindo-se a(s) RPV(s) ou Precatório, conforme o caso, no Sistema E-prec. g) Após a expedição da(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes sobre o inteiro teor da(s) Requisição(ões) expedida(s) nos autos, conforme artigo 10 da Resolução n. 168, de 5/12/2011, do Conselho da Justiça Federal. h) Nada sendo apresentado em contrário, remeta(m)-se a(s) requisição(ões) ao Egrégio TRF da 1ª Região. i) Cumpridas as determinações supra, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento da(s) requisição(ões) expedida(s). j) Comprovado o pagamento, expeça-se o necessário para liberação dos valores em favor da parte exequente ou de seu(sua) advogado(a), desde que esse(a) possua poderes específicos para tanto, consignados na procuração acostada aos autos. k) Em seguida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da satisfação do seu crédito, sob pena de presunção de cumprimento integral da obrigação. l) Por fim, façam os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intimem-se na pessoa de seus procuradores. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 6 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

Homologada a Transação

06/07/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail: [email protected] Processo: 7002584-96.2023.8.22.0010. AUTOR: G. M. D. S. Advogado do(a) AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - RÉPLICA Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS ou apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/07/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:55

Juntada de Petição de outras peças

04/07/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 07:13

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7002584-96.2023.8.22.0010. Requerente: G. M. D. S. Advogado: Advogado do(a) AUTOR: RENATO PEREIRA DA SILVA - RO6953 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: INTIMAÇÃO Por ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da comarca Rolim de Moura/RO, fica a parte Autora, através de seu(a)(s) Advogado(a)(s), intimada do inteiro teor do laudo pericial juntado aos autos, para, no prazo legal, requerer o que entender oportuno. Rolim de Moura/RO, 20 de junho de 2023. JANETE DE SOUZA Téc. Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 Fone: (69) 3449-3721 Classe/Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:41

Juntada de certidão

19/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 21:44

Juntada de certidão

26/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de FRANCINETE FERNANDES AMERICO TONHOLI em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:41

Juntada de certidão

28/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de outras peças

14/04/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2023, 04:07

Publicado DECISÃO em 05/04/2023.

04/04/2023, 04:07

Juntada de certidão

03/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 07:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/03/2023, 23:40

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 23:40

Conclusos para decisão

29/03/2023, 21:25

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 21:25

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2023, 12:39

SENTENÇA

•06/07/2023, 08:54

DECISÃO

•31/03/2023, 23:40

07/07/2023, 00:00