Execução Fiscal 7002150-74.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7002150-74.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 07:09

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS ANJOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 18:40

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 18:39

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002150-74.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO: EDINALVA DOS SANTOS ANJOS, CPF nº 84078995268 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 2.711,87 SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA EXECUTADO: EDINALVA DOS SANTOS ANJOS, CPF nº 84078995268, RUA PIAUI 2389 SETOR 06 - 76889-000 - CACAULÂNDIA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Honorários Advocatícios Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL. Após o natural trâmite processual, a parte exequente manifestou-se, noticiando a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTOS A desistência da ação está prevista no ordenamento jurídico e pode ser requerida até a sentença, sem prejuízo do direito material, nos termos do artigo 485, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil. No caso em tela, mostra-se possível a desistência requerida pelo exequente sem a oitiva da parte contrária, haja vista que sequer foi citada. DISPOSITIVO Pelo exposto, homologo a desistência da pretensão e JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Sentença registrada e publicada automaticamente. Em razão da preclusão lógica, transita em julgado nesta data. Arquive-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

Extinto o processo por desistência

20/06/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 10:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:45

Conclusos para despacho

25/05/2023, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 19/05/2023 23:59.

23/05/2023, 07:40

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS ANJOS em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:35

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 10:45

DECISÃO

•19/04/2023, 11:50

—

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 06/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS ANJOS em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Extinto o processo por desistência

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CACAULÂNDIA em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDINALVA DOS SANTOS ANJOS em 09/05/2023 23:59.

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