Precatório 0008314-97.2010.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

16/11/2023, 12:20

Juntada de autos digitalizados

30/10/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:02

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Todas as movimentações(96)

Juntada de autos digitalizados

16/11/2023, 12:20

Juntada de autos digitalizados

30/10/2023, 11:01

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 10:35

Expedição de Ofício.

11/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:06

Juntada de Petição de certidão

19/09/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 13:44

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:02

Publicado DECISÃO em 13/09/2023.

13/09/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/09/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0008314-97.2010.8.22.0000. REQUERENTE: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS, OAB nº DF32770, CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA, OAB nº RO668, FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, OAB nº AC1233, ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA, OAB nº RO3161 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO A Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou a intimação da patrona para apresentar seus dados bancários, contudo, decorreu o prazo sem manifestação. O Conselho Nacional de Justiça realizou inspeção, em 2020, neste Tribunal, apontando a necessidade de alteração do procedimento quando não há localização do credor e, consequentemente, o fornecimento de conta bancária para depósito do crédito de precatórios, nos seguintes termos: Há necessidade de alteração deste procedimento para melhorar a efetividade no pagamento, mediante disponibilização dos valores devidos ao credor para o juízo da execução requisitante do precatório, que possui meios para localização da parte que ajuizou a ação judicial. Dessa forma, caberá ao juízo da execução localizar e disponibilizar, mediante alvará ou outro meio equivalente, os valores devidos ao credor (Processo SEI nº 0007264-43.2020.8.22.8000, id. 1728739). Considerando a recomendação do CNJ, determino que a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP disponibilize ao juízo da execução o crédito deste precatório, para que o mesmo localize e disponibilize o valor ao beneficiário. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, arquive-se. Porto Velho, 12 de setembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

13/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de

10/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 17:54

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 16:47

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:02

Juntada de Petição de

27/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de

27/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 21:33

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0008314-97.2010.8.22.0000. REQUERENTE: ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS, OAB nº DF32770, CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA, OAB nº RO668, FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, OAB nº AC1233, ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA, OAB nº RO3161 REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Manifestem-se as partes quanto aos cálculos de liquidação, consignando o prazo de dez dias para o credor, que nesse período também deve indicar os dados bancários de sua titularidade ou de seu advogado com poderes especiais para receber e dar quitação, para efetivação do pagamento (art. 31 da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), e 20 (vinte) dias para o ente devedor, considerando que, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil. Destaca-se, ainda, que, no mesmo prazo supra, caberá ao ente devedor manifestar se houve qualquer pagamento junto ao juízo da execução à parte credora (pagamento superpreferencial, Requisição de Pequeno Valor ou outra modalidade), bem como acostar nos autos documento de comprovação. A omissão será interpretada como ausência de pagamento e, por conseguinte, viabilizará a quitação dos autos nos moldes calculados pela contadoria da COGESP. Por sua vez, havendo impugnação dos cálculos de liquidação, à contadoria para nova manifestação. Após, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO intime-se novamente as partes para se manifestarem, no mesmo prazo anteriormente concedido. Atentem-se que a discordância acerca do valor apurado pela COGESP, se houver, deverá ser apresentada mediante impugnação, nos termos do art. 26 combinado com o art. 27 da Resolução nº 303/2019-CNJ. Após as providências de praxe para liquidação do feito, via SAPRE, que está condicionada a total observância à ordem cronológica, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:21

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 01/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 03:39

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 08/01/2021 23:59:59.

09/01/2021, 00:02

Publicado DECISÃO em 07/01/2021.

28/12/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

24/12/2020, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/12/2020, 12:05

Juntada de Petição de certidão

23/10/2020, 11:40

Juntada de autos digitalizados

11/06/2020, 09:03

Juntada de autos digitalizados

16/03/2020, 12:41

Decorrido prazo de MARIA ELZENIRA SOARES REBOUCAS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de FABOCOL FABRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA E CONFEC LTDA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de ADRIANA LEITE DE OLIVEIRA MAIA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA CLEMENTINO OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de LERI ANTONIO SOUZA E SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA MARIA MENDES DOS SANTOS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:02

Decorrido prazo de ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2020, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/12/2019, 10:43

Expedição de #Não preenchido#.

10/12/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 08:25

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 18:23

Distribuído por migração de sistemas

30/06/2010, 00:00

Documentos

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•12/09/2023, 13:57

DECISÃO

•20/06/2023, 11:07

DECISÃO

•24/12/2020, 12:24

DESPACHO

•28/02/2020, 16:47