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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 127.665,32

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO HENRIQUE COELHO

OAB/RO 4787·CPF·Representa: Autor

CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO

OAB/RO 10520·CPF·Representa: Autor

EDIENE DA SILVA ALENCAR

OAB/RO 9452·CPF·Representa: Autor

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RO 8965·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

ADRIANO HENRIQUE COELHO

OAB/RO 4787·CPF·Representa: Autor

CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO

OAB/RO 10520·CPF·Representa: Autor

EDIENE DA SILVA ALENCAR

OAB/RO 9452·CPF·Representa: Autor

THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/RO 8965·CPF·Representa: Autor

RODRIGO TOTINO

OAB/RO 6338·CPF·Representa: Autor

DEOLAMARA LUCINDO BONFA

OAB/RO 1561·CPF·Representa: Autor

IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI

OAB/RO 83·CPF·Representa: Autor

THALIA CELIA PENA DA SILVA

OAB/RO 6276·CPF·Representa: Autor

MARCELO VAGNER PENA CARVALHO

OAB/RO 1171·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de autos digitalizados

25/01/2024, 08:20

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Todas as movimentações(156)

Juntada de autos digitalizados

25/01/2024, 08:20

Juntada de autos digitalizados

13/09/2023, 10:12

Expedição de Ofício.

28/07/2023, 09:52

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•20/06/2023, 11:08

DECISÃO

•27/10/2022, 13:34

14/07/2023, 11:46

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:45

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

14/07/2023, 11:10

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 13:40

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 14:49

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 00:35

Juntada de Petição de certidão

30/06/2023, 12:29

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:07

Juntada de autos digitalizados

27/06/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:00

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0809252-10.2020.8.22.0000. REQUERENTE: PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: THALIA CELIA PENA DA SILVA, OAB nº RO6276A, CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO, OAB nº RO10520A, MARCELO VAGNER PENA CARVALHO, OAB nº RO1171A, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83A, DEOLAMARA LUCINDO BONFA, OAB nº RO1561A, ADRIANO HENRIQUE COELHO, OAB nº RO4787A, RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338A, THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº RO8965A, EDIENE DA SILVA ALENCAR, OAB nº RO9452A REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE DECISÃO Após a elaboração dos cálculos de quitação (Id. 19356254), a Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP certificou que não havia saldo suficiente para quitação dos autos e indicou o valor necessário para depósito complementar (Id. 19373637). Não houve impugnação dos cálculos. Posteriormente, a COGESP certificou que há saldo para pagamento do valor atualizado dos autos de R$165.838,05 (cento e sessenta e cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e cinco centavos) ainda que sem o depósito complementar, se utilizado o rendimento da conta e, ao mesmo tempo, reservando-se os valores depositados para os precatórios subsequentes que aguardam os cálculos de atualização (Id. 20132108). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Ante o exposto, considerando o saldo suficiente para quitação destes autos, proceda-se a liquidação do feito desde que em total observância à ordem cronológica, via SAPRE. Após, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, e arquive-se. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:35

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:07

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:18

Juntada de Petição de

22/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de

22/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 00:32

Publicado DECISÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

27/10/2022, 13:34

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 00:05

Juntada de Petição de

25/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de

25/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 19:18

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 09:03

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:54

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:53

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:48

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 14/06/2022 23:59.

17/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 16:13

Publicado DECISÃO em 10/10/2022.

10/10/2022, 16:13

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 12:33

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 12:09

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:33

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 14/06/2022 23:59.

10/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:14

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 14/06/2022 23:59.

07/10/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2022, 15:02

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/09/2022, 09:02

Publicado DECISÃO em 31/05/2022.

08/09/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2022, 13:23

Conclusos para decisão

27/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:16

Juntada de autos digitalizados

03/02/2021, 07:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE DE MORAIS NEVES NASCIMENTO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de THAIS RODRIGUES DE OLIVEIRA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de EDIENE DA SILVA ALENCAR em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:21

Decorrido prazo de ADRIANO HENRIQUE COELHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de RODRIGO TOTINO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de PAS - PROJETO, ASSESSORIA E SISTEMA LTDA - ME em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO VAGNER PENA CARVALHO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de DEOLAMARA LUCINDO BONFA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Decorrido prazo de THALIA CELIA PENA DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 00:00

Publicado DESPACHO em 30/11/2020.

27/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 11:55

Distribuído por sorteio

24/11/2020, 10:21

DECISÃO

•05/10/2022, 15:02

DECISÃO

•30/05/2022, 13:23

DESPACHO

•25/11/2020, 14:10