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PrecatorioPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 53.237,78

Órgão julgador

Gabinete Presidência do TJRO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:28

Juntada de autos digitalizados

03/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de

07/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:39

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2026, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:49

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:28

Juntada de autos digitalizados

03/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de

07/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 08:29

Juntada de Petição de certidão

14/08/2025, 12:57

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de

08/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de

08/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:14

Juntada de Petição de

09/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 08:28

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/07/2025, 00:02

Publicado DECISÃO em 08/07/2025.

08/07/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2025, 16:35

Conclusos para decisão

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:49

Juntada de Petição de

08/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:17

Juntada de Petição de

10/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de

10/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:08

Juntada de Petição de

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de

05/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de

05/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 09:27

Publicado DESPACHO em 04/03/2024.

04/03/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2024, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 12:43

Juntada de Petição de

30/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de

30/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 13:58

Juntada de autos digitalizados

05/01/2024, 11:12

Publicado DECISÃO em 27/12/2023.

27/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/12/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

26/12/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

26/12/2023, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

11/12/2023, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:01

Juntada de Petição de

29/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de

29/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:40

Juntada de autos digitalizados

28/11/2023, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2023, 00:03

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803706-37.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARIO MARCIO DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Na decisão de id. 20258969 foi determinado que oficiasse o juízo de primeiro grau para informar se foram observados os trâmites da partilha do crédito deste precatório (deve ser apresentada escritura pública ou inventário), para que não haja qualquer pagamento equivocado neste precatório, haja vista a determinação para habilitação da herdeira Francisca Célia Soares Pereira de Moraes. Em resposta, o juízo encaminhou petição e documentos (certidões de casamento e de óbito e contracheques), apresentados no cumprimento de sentença, manifestando que são para a finalidade de subsidiar o pagamento do precatório (Id. 21754359 e seguintes). Considerando a necessidade de observância dos trâmites da partilha do crédito deste precatório, oficie-se o juízo da execução para ciência e para que informe se foram observados referidos procedimentos (deve ser apresentada escritura pública ou inventário), em dez dias. Porto Velho, 13 de novembro de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:15

Desentranhado o documento

16/10/2023, 14:08

Juntada de autos digitalizados

11/10/2023, 14:10

Juntada de autos digitalizados

26/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de

22/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de

22/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 20:10

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 00:01

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0803706-37.2021.8.22.0000. REQUERENTE: MARIO MARCIO DE MORAES ADVOGADO DO REQUERENTE: FRANCISCO BATISTA PEREIRA, OAB nº RO2284A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO À Coordenadoria de Gestão de Precatórios - COGESP para habilitação da herdeira Francisca Célia Soares Pereira de Moraes como beneficiária do crédito requisitado neste precatório, conforme determinado no despacho do juízo da execução de id. 19997972. Oficie-se o juízo de primeiro grau para que, em dez dias, informe se foram observados os trâmites da partilha do crédito deste precatório (deve ser apresentada escritura pública ou inventário), para que não haja qualquer pagamento equivocado neste precatório. Posterior à manifestação do juízo, retornem os autos para análise do pedido superpreferencial formulado no id. 20018987 por Francisca Célia Soares Pereira de Moraes. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de

02/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de

02/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 09:53

Juntada de autos digitalizados

30/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE MORAES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:10

Publicado DESPACHO em 06/08/2021.

05/08/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 09:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BATISTA PEREIRA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIO MARCIO DE MORAES em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/05/2021 23:59:59.

21/05/2021, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 20:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 16:26

Juntada de autos digitalizados

07/05/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:49

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 12:16

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 10:20

Documentos

AUTOS DIGITALIZADOS

•04/05/2026, 12:28

DECISÃO

•26/01/2026, 13:41

DECISÃO

•07/07/2025, 16:35

DESPACHO

•05/02/2025, 13:17

DESPACHO

•01/03/2024, 12:43

AUTOS DIGITALIZADOS

•29/01/2024, 13:58

DECISÃO

•26/12/2023, 12:40

DECISÃO

•13/11/2023, 13:19

DECISÃO

•20/06/2023, 11:08

DESPACHO

•04/08/2021, 11:06

DECISÃO

•10/06/2021, 14:39

DESPACHO

•29/04/2021, 14:01