Execução Fiscal 7004603-32.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 952,03

Órgão julgador

Ji-Paraná - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/10/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: LILTON DE OLIVEIRA SOUZA, RUA RONDÔNIA 1776, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 952,03 DESPACHO Aguarde-se o prazo de manifestação concedido ao exequente. Ji-Paraná/RO, 16 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7004603-32.2019.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:39

Todas as movimentações(196)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 29/10/2024 23:59.

30/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 12:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2024, 12:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 01/11/2023 23:59.

06/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 17/10/2023.

20/10/2023, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

20/10/2023, 08:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2023, 12:24

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: LILTON DE OLIVEIRA SOUZA, RUA RONDÔNIA 1776, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 952,03 DESPACHO Aguarde-se o prazo de manifestação concedido ao exequente. Ji-Paraná/RO, 16 de outubro de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7004603-32.2019.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

17/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2023, 15:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 06:09

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 10:58

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:30

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:37

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:39

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:51

Publicado DESPACHO em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: LILTON DE OLIVEIRA SOUZA, RUA RONDÔNIA 1776, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 952,03 DESPACHO Realizei o pedido para consulta de endereço via SISBAJUD e o resultado estará disponível em 5 dias. Decorrido o prazo, concluso para verificação do resultado e pesquisa nos sistemas RENAJUD e SIEL. Ji-Paraná/RO, 15 de agosto de 2023. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito Ji-Paraná - 1ª Vara Cível null Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7004603-32.2019.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 11:22

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 09:48

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 17:29

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 09:19

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 07:44

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:03

Juntada de documento de comprovação

23/06/2023, 13:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:02

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO, RUA DOUTOR JOSÉ ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTÁRQUICA DO DETRAN/RO EXECUTADO: LILTON DE OLIVEIRA SOUZA, RUA RONDÔNIA 1776, - DE 1112/1113 AO FIM JARDIM PRESIDENCIAL - 76901-082 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 952,03 DESPACHO A Caixa Econômica Federal cumpriu a ordem exarada pois a conta judicial mencionada no despacho anterior encontra-se zerada. Entretanto, consta um saldo remanescente de R$ 13,55 (treze reais e cinquenta e cinco centavos) na conta judicial n. 01536261-4. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que transfira o valor constante na conta judicial n. 1824/040/01536261-4 para o BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA: 2757-X, NÚMERO DA CONTA: 8028-4, NOME: DETRAN-DÍVIDA ATIVA, CNPJ: 15883796/001-45. A comprovação da transferência deve se dar de forma eletrônica ([email protected]), no prazo de 10 (dez) dias. Comprovado o levantamento, Ji-Paraná - 1ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP, Fone: (069) 3411-2901 – e-mail: [email protected] Processo n.: 7004603-32.2019.8.22.0005 Classe: Execução Fiscal Assunto: Multas e demais Sanções intime-se a exequente para indicar o débito atualizado, com o demonstrativo do cálculo, e requerer o que for de interesse para satisfação da execução, sob pena de suspensão/arquivamento. Ji-Paraná/RO, 20 de junho de 2023. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

19/06/2023, 07:33

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 12:31

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:09

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 08:23

Juntada de documento de comprovação

17/03/2023, 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/03/2023, 17:13

Conclusos para despacho

16/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 11:26

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 07:45

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:43

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2023, 10:26

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:23

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:36

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 12:27

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2023, 09:24

Conclusos para decisão

02/02/2023, 07:15

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 15:35

Juntada de certidão

12/01/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:20

Juntada de Petição de outras peças

24/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:04

Juntada de documento de comprovação

11/11/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 14:11

Juntada de documento de comprovação

20/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 11:01

Conclusos para despacho

17/10/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 11:55

Conclusos para despacho

13/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 12:49

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 08:50

Conclusos para decisão

21/07/2022, 07:37

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 15:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:57

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 18:09

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 04/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 08:12

Outras Decisões

20/04/2022, 09:31

Conclusos para despacho

19/04/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 11:54

Publicado CITAÇÃO em 26/01/2022.

25/01/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 12:41

Outras Decisões

20/01/2022, 11:54

Conclusos para decisão

19/01/2022, 18:30

Decorrido prazo de LILTON DE OLIVEIRA SOUZA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 13:37

Publicado SENTENÇA em 04/11/2021.

03/11/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021

03/11/2021, 00:41

Mandado devolvido dependência

29/10/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

29/10/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/10/2021, 09:45

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 15:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 14:11

Outras Decisões

17/09/2021, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2021, 09:37

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 21:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 17:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 07:53

Juntada de Petição de diligência

07/08/2021, 14:35

Mandado devolvido dependência

07/08/2021, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/07/2021, 10:10

Expedição de Mandado.

08/07/2021, 08:32

Outras Decisões

22/06/2021, 08:15

Conclusos para despacho

21/06/2021, 13:08

Juntada de certidão

19/04/2021, 10:04

Juntada de certidão

12/04/2021, 13:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2020, 08:37

Expedição de Mandado.

07/12/2020, 16:13

Juntada de Petição de juntada de ar

23/11/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 09:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2020, 09:46

Outras Decisões

13/10/2020, 07:54

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

08/10/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 11:37

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 15:33

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 17:53

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 16:19

Outras Decisões

13/07/2020, 21:35

Conclusos para decisão

24/06/2020, 12:45

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:03

Juntada de Petição de juntada de ar

28/04/2020, 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2020, 11:18

Outras Decisões

30/03/2020, 13:56

Conclusos para decisão

24/01/2020, 10:48

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019, 11:29

Decorrido prazo de CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019, 03:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2019, 23:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 10:27

Mandado devolvido dependência

14/05/2019, 14:43

Juntada de Petição de diligência

14/05/2019, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 11:45

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 13:52

Conclusos para despacho

03/05/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 09:41

Documentos

DECISÃO

•18/10/2023, 12:24

DESPACHO

•16/10/2023, 11:39

DESPACHO

•30/09/2023, 15:07

DESPACHO

•20/09/2023, 10:58

DESPACHO

•28/08/2023, 12:50

DESPACHO

•28/08/2023, 12:50

DESPACHO

•15/08/2023, 11:22

DESPACHO

•18/07/2023, 07:44

DESPACHO

•20/06/2023, 11:13

DESPACHO

•16/03/2023, 17:13

DESPACHO

•08/03/2023, 10:26

DESPACHO

•02/02/2023, 09:24

DESPACHO

•17/10/2022, 11:01

DESPACHO

•13/09/2022, 11:55

DESPACHO

•21/07/2022, 08:50

Todos os documentos(29)

DECISÃO

•18/10/2023, 12:24

DESPACHO

•16/10/2023, 11:39

DESPACHO

•30/09/2023, 15:07

DESPACHO

•20/09/2023, 10:58

DESPACHO

•28/08/2023, 12:50

DESPACHO

•28/08/2023, 12:50

DESPACHO

•15/08/2023, 11:22

DESPACHO

•18/07/2023, 07:44

DESPACHO

•20/06/2023, 11:13

DESPACHO

•16/03/2023, 17:13

DESPACHO

•08/03/2023, 10:26

DESPACHO

•02/02/2023, 09:24

DESPACHO

•17/10/2022, 11:01

DESPACHO

•13/09/2022, 11:55

DESPACHO

•21/07/2022, 08:50

DESPACHO

•27/05/2022, 10:14

DESPACHO

•25/05/2022, 15:26

DESPACHO

•22/04/2022, 08:12

DESPACHO

•20/04/2022, 09:31

DESPACHO

•21/01/2022, 12:41

DESPACHO

•20/01/2022, 11:54

SENTENÇA

•29/10/2021, 09:45

DESPACHO

•20/09/2021, 14:11

DESPACHO

•17/09/2021, 10:44

DESPACHO

•22/06/2021, 08:15

DESPACHO

•13/10/2020, 07:54

DECISÃO

•13/07/2020, 21:35

DECISÃO

•30/03/2020, 13:56

DESPACHO

•03/05/2019, 13:52