Petição Criminal 7001092-63.2023.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Fato AtípicoDIREITO PENALPetição Criminal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Colorado do Oeste - 2ª Vara

Partes do Processo

CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON

CNPJ

Autor

MP-RO

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MP

Terceiro

MP.

Terceiro

DDM

Terceiro

DPC

Terceiro

CONT. END. - POSTO FISCAL WILSON SOUTO

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA ESP. EM CRIMES FAZE

Terceiro

MAIKON SEIGA ARAUJO

Terceiro

MAICON SEIGA

Terceiro

DEAM

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 11:16

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:32

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:38

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 09:42

Juntada de certidão trânsito em julgado

11/07/2023, 11:16

Juntada de outros documentos

11/07/2023, 07:46

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 21:06

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO em 26/06/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•28/06/2023, 13:52

DESPACHO

•20/06/2023, 11:28

04/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON em 26/06/2023 23:59.

04/07/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:20

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 13:52

Conclusos para decisão

28/06/2023, 10:35

Juntada de certidão

28/06/2023, 10:32

Juntada de outros documentos

28/06/2023, 10:30

Decorrido prazo de CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLORADO DO OESTE/RO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:19

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7001092-63.2023.8.22.0012. REQUERENTE: CONSELHO ESCOLAR PREFEITO MARCOS DONADON, CNPJ nº 30872937000118, CEARA 5303 SAO JOSE - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: J. D. D. D. C. D. C. D. O., R. HUMAITÁ, 3879 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Petição Criminal Assunto: Fato Atípico Intime-se o representante da entidade para juntar aos autos as certidões faltantes, conforme dispõe o artigo 2º, §1º, V, do Edital n. 001/2023 deste Juízo, no prazo de 48h, sob pena de improcedência da habilitação. Pratique-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Colorado do Oeste/RO, 20 de junho de 2023. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 11:28

Conclusos para despacho

19/06/2023, 09:58

Juntada de Petição de parecer

14/06/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 15:59

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:55

Distribuído por sorteio

30/05/2023, 13:55