Execução de Título Extrajudicial 0012425-48.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2015

Valor da Causa

R$ 35.413,62

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 12:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:18

Processo Desarquivado

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:25

Todas as movimentações(246)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:26

Publicado DESPACHO em 27/03/2026.

26/03/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 12:27

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 12:27

Expedição de INTIMAÇÃO.

25/03/2026, 12:27

Conclusos para decisão

18/03/2026, 08:18

Processo Desarquivado

18/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 15:28

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 10:25

Publicado SENTENÇA em 18/06/2024.

18/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 11:54

Homologada a Transação

17/06/2024, 11:54

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:50

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

10/06/2024, 14:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 00:57

Publicado DECISÃO em 14/11/2023.

14/11/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, POLLYANNA DE SOUZA SILVA, OAB nº RO7340, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 EXECUTADO: GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0012425-48.2015.8.22.0001 Vistos. Com fundamento no art. 854, do CPC, foi realizado o protocolo de indisponibilidade de ativos financeiros em nome do executado, por meio do sistema SISBAJUD, onde se verificou a existência apenas de um valor ínfimo, o qual foi liberado, conforme anexo. Pois bem, considerando a inexistência de bens passíveis de penhora, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução caso seja localizado de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, segunda-feira, 13 de novembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/11/2023, 11:15

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:51

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:15

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 26/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2023, 09:54

Publicado DECISÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA, CNPJ nº 84596170000170 ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, POLLYANNA DE SOUZA SILVA, OAB nº RO7340, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 EXECUTADO: GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0012425-48.2015.8.22.0001 Vistos. 1. Em cumprimento a decisão proferida na Instância Superior nos autos de Agravo de Instrumento n. 0803702-29.2023.8.22.0000, executo o pedido feito pela parte exequente, a fim de proceder a ordem de indisponibilidade de valores por meio do sistema SISBAJUD, pelo período de 30 dias. 2. Neste ato, realizei o protocolo 20230015614926 junto ao sistema SISBAJUD, com o comando de reiteração automática por 30 dias, conforme minuta que segue. 3. Como para cada consulta é necessário aguardar 48 horas para o fornecimento de resposta pelo Banco Central, no caso como são ordens reiteradas por 30 dias, SUSPENDO o feito até o dia 30/10/2023, devendo retornar concluso (despacho-urgente) após o decurso do prazo da suspensão para apuração do resultado da diligência. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, domingo, 1 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2023, 17:53

Conclusos para despacho

08/08/2023, 10:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:34

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:31

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:15

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:14

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:24

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:23

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:36

Publicado DESPACHO em 20/07/2023.

19/07/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/07/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 0012425-48.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, POLLYANNA DE SOUZA SILVA, OAB nº RO7340, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 EXECUTADO: GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Assunto: Compromisso Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Valor da causa: R$ 35.413,62 Vistos, Considerando o decidido pela Instância Superior (ID 92377672), intime-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, para que apresente cálculo atualizado do seu crédito. Após, concluso para despacho-urgente. Porto Velho-RO, 18 de julho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2023, 13:04

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 12:18

Juntada de certidão

23/06/2023, 07:52

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 0012425-48.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, POLLYANNA DE SOUZA SILVA, OAB nº RO7340, ALEXANDRE CARNEIRO MORAES, OAB nº RO6739 EXECUTADO: GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Vistos, etc. A parte requerida notícia a interposição de Agravo de Instrumento contra a decisão de id n. 89760974. Da análise detida da decisão guerreada e das razões encartadas nos autos, na forma do artigo 1.018, § 1º do Código de Processo Civil, não vislumbro qualquer situação que autorize a sua modificação, razão pela qual mantenho a decisão prolatada pelos próprios fundamentos. Caso sejam solicitadas informações pelo e. TJRO, voltem-me os autos conclusos com urgência para cumprimento imediato da ordem. Em consulta aos autos do Agravo de Instrumento n. 0803702-29.2023.8.22.0000, verifico que não há pedido de efeito suspensivo, sendo assim mantenho a suspensão nos termos da decisão de id. 88671028. Proferida decisão nos autos que tramitam na Superior Instância, fica a parte agravante responsável em transladar cópias para este feito. Cumpra-se o já determinado nos autos. Intimem-se. Porto Velho, 20 de junho de 2023. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:13

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:54

Processo Desarquivado

19/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 16:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:29

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:25

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 17:24

Publicado DECISÃO em 27/03/2023.

24/03/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2023, 02:05

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 12:32

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 16:04

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2023.

31/01/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/01/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:22

Processo Desarquivado

30/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 17:37

Arquivado Provisoramente

03/08/2022, 11:52

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:29

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 27/01/2022 23:59.

05/02/2022, 18:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 21:48

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:59

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2021.

14/12/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 01:07

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:09

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 11:33

Expedição de Alvará.

12/12/2021, 18:24

Juntada de certidão

10/12/2021, 13:29

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:05

Publicado DESPACHO em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:35

Juntada de certidão

29/11/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2021, 12:59

Outras Decisões

28/11/2021, 12:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2021, 12:59

Conclusos para decisão

26/11/2021, 08:06

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 14:10

Publicado DECISÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 01:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 11:10

Outras Decisões

17/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

16/11/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 15:57

Publicado DESPACHO em 08/11/2021.

05/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 15:39

Outras Decisões

03/11/2021, 15:39

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:03

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:23

Publicado DECISÃO em 26/08/2021.

01/09/2021, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 18:39

Outras Decisões

23/08/2021, 18:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:45

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:22

Publicado DECISÃO em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 12:58

Outras Decisões

15/07/2021, 12:58

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 03:01

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 25/06/2021 23:59:59.

26/06/2021, 00:21

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 10:04

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2021, 00:03

Publicado DESPACHO em 02/06/2021.

01/06/2021, 00:03

Outras Decisões

28/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 11:52

Conclusos para despacho

07/12/2020, 13:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 16:17

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:46

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:40

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:36

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 15:43

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 07:20

Expedição de Edital.

19/11/2020, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 06/11/2020.

05/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/11/2020, 11:19

Conclusos para decisão

22/05/2020, 16:29

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 14/05/2020.

13/05/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 12:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/05/2020 23:59:59.

09/05/2020, 02:55

Publicado INTIMAÇÃO em 20/04/2020.

20/03/2020, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:19

Publicado INTIMAÇÃO em 26/02/2020.

21/02/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 11:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DE RONDONIA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 00:02

Juntada de Petição de certidão

16/12/2019, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 09:33

Juntada de certidão

05/12/2019, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2019, 14:54

Expedição de Ofício.

18/11/2019, 18:04

Decorrido prazo de Instituto Nacional de Seguridade Social em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 12:01

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 09:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 04:40

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 17:16

Decorrido prazo de APS/DJ - Agência da Previdência Social em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 12:40

Expedição de Ofício.

09/07/2019, 16:20

Decorrido prazo de LIZIANE SILVA NOVAIS em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:08

Decorrido prazo de GRACE KELLY ATENEIA DE OLIVEIRA SIZENANDO em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de POLLYANNA DE SOUZA SILVA em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CARNEIRO MORAES em 04/07/2019 23:59:59.

05/07/2019, 04:00

Juntada de Petição de petição

01/07/2019, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 02:57

Publicado DESPACHO em 03/07/2019.

01/07/2019, 02:57

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:55

Determinada Requisição de Informações

28/06/2019, 12:55

Conclusos para decisão

14/05/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

13/05/2019, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 18:33

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2019.

10/05/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

09/05/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 12:14

Expedição de Outros documentos.

08/05/2019, 08:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 09/04/2019 23:59:59.

07/05/2019, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/04/2019, 18:27

Publicado INTIMAÇÃO em 16/04/2019.

23/04/2019, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de petição

09/04/2019, 09:57

Publicado INTIMAÇÃO em 26/03/2019.

25/03/2019, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2019, 10:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 10:07

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

03/02/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2019, 01:38

Publicado INTIMAÇÃO em 29/01/2019.

03/02/2019, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2019, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2018, 01:37

Publicado CERTIDÃO em 04/12/2018.

05/12/2018, 01:37

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 12:00

Distribuído por migração de sistemas

25/09/2018, 10:35

Documentos

DESPACHO

•25/03/2026, 12:27

SENTENÇA

•17/06/2024, 11:54

DECISÃO

•13/11/2023, 11:15

DECISÃO

•01/10/2023, 17:53

DESPACHO

•18/07/2023, 13:04

DESPACHO

•20/06/2023, 12:13

DECISÃO

•23/03/2023, 12:31

DESPACHO

•28/11/2021, 12:58

DECISÃO

•17/11/2021, 11:10

DESPACHO

•03/11/2021, 15:39

DECISÃO

•23/08/2021, 18:39

DECISÃO

•15/07/2021, 12:58

DESPACHO

•28/05/2021, 14:03

DECISÃO

•04/11/2020, 11:18

DESPACHO

•28/06/2019, 12:55