Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001992-04.2022.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7001992-04.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7001992-04.2022.8.22.0005. AUTOR: Ministério Público do Estado de Rondônia DENUNCIADA: MADEIREIRA JR LTDA - ME Advogada: SINDINARA CRISTINA GILIOLI OAB/RO 7721 DESPACHO: "AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE DEVENDO TODOS COMPARECER NESTE JUIZO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 MINUTOS DO DIA E HORA DESIGNADOS. 1). Tendo em vista a certidão (ID 89196591) revogo o benefício concedido em (ID 81879006), pelo que Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Assunto: [Crimes contra a Flora] designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 15 de agosto de 2023, às 9 horas. 2). Excepcionalmente caso a parte entenda necessário a participação por videoconferência deverá comunicar este juízo com antecedência mínima de 2 dias, porém desde já fica a parte ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, independente de contato de servidores deste juízo e providenciar meios tecnológicos necessários (conforme advertências abaixo). 3). Cumpra-se cota ministerial. 4). Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento presencialmente. Excepcionalmente as testemunhas poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mediante uso do aplicativo GOOGLE MEETS, devendo estar presente com antecedência no link de acesso (https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh) na data e hora designada, independente de contato de servidores deste juízo. 5). Cite(m)-se e intimem-se o(s) acusado(s) para o ato supra designado, advertindo-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanhar de advogado. Na falta deste, será nomeado defensor público/advogado dativo e demais advertências legais. O não comparecimento implicará em REVELIA 6). Cientifique-o de que poderá trazer, na data acima designada, suas testemunhas, até o número máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação judicial, ou, sendo esta necessária, deverá apresentar na secretaria do Juizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a relação dos nomes e endereços das pessoas. 7). Ciência ao MP. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade de participação pelo meio virtual ou preferência pela realização da audiência presencial, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. SERVE a presente decisão de CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. NÃO DENUNCIADO: TRANSPORTADORA MAR EIRELI - ME, CNPJ nº 07904687000139, ALEGRE 750, - DE 720 A 1324 - LADO PAR ARACA - 29901-392 - LINHARES - ESPÍRITO SANTO, RA DA SILVA MELLO CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 41141079000158, MARGEM DO RIO JUCURUCU, SN, SITIO BOA SORTE SN ZONA RURAL - 45980-000 - PRADO - BAHIA, MADEIREIRA JR LTDA - ME, CNPJ nº 34703017000127, DO CALAFATE 6015, (68) 99536841 CALAFATE - 69914-312 - RIO BRANCO - ACRE, FABRICIO BATISTA SENA, CPF nº 05178232763, TIRADENTES 46 CANIVETE - 29909-280 - LINHARES - ESPÍRITO SANTO ADVERTÊNCIAS (NO CASO DE VIDEOCONFERÊNCIA): 1) Advirto à parte a necessidade da leitura atenta a fim de que se atendem quanto ao procedimento e ônus de intimação de suas testemunhas. 2) Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, não será necessário instalar nenhum aplicativo. b) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. 3) Caso optado por audiência virtual, a parte estará inteiramente responsável de suas atribuições previamente informadas, independente de contato de servidores deste juízo. (...) Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito"

21/06/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA MAR EIRELI - ME em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABRICIO BATISTA SENA em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RA DA SILVA MELLO CONSTRUTORA EIRELI em 21/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA JR LTDA - ME em 21/10/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado SENTENÇA em 17/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(122)