Cumprimento de sentença 7059369-42.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 10ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:13

Todas as movimentações(309)

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:06

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•03/02/2026, 11:37

DESPACHO

•14/10/2025, 16:33

26/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 00:00

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/02/2026.

11/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de ciência

05/02/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 00:00

Publicado SENTENÇA em 05/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:37

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 07:13

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2025.

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/12/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 08:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:45

Publicado INTIMAÇÃO em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/09/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:34

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de ciência

12/08/2025, 16:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2025, 03:06

Publicado DESPACHO em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:06

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/08/2025, 10:31

Determinada a expedição do alvará de levantamento

08/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 07:18

Juntada de certidão

08/08/2025, 07:18

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:15

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/06/2025, 02:11

Publicado DESPACHO em 16/06/2025.

16/06/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2025, 13:12

Conclusos para decisão

13/06/2025, 07:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 14:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/06/2025, 19:01

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:28

Publicado DESPACHO em 08/05/2025.

09/05/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:30

Embargos de declaração acolhidos

07/05/2025, 14:30

Conclusos para decisão

06/05/2025, 07:15

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 18:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.

02/05/2025, 15:40

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 02:17

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2025, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2025, 00:29

Publicado DESPACHO em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 08:59

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2025, 01:41

Publicado SENTENÇA em 21/03/2025.

21/03/2025, 01:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:46

Julgado procedente em parte o pedido

20/03/2025, 13:46

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 07:08

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:11

Juntada de Petição de alegações finais

21/11/2024, 21:13

Juntada de Petição de alegações finais

18/11/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:48

Recebidos os autos do CEJUSC

06/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 16:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/10/2024 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

29/10/2024, 11:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/10/2024 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

29/10/2024, 11:36

Recebidos os autos.

29/10/2024, 11:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/10/2024, 11:35

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

29/10/2024, 09:36

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:19

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2024, 13:56

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/10/2024, 13:54

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

10/10/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 12:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2024 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

10/10/2024, 11:08

Juntada de acórdão

10/10/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 16:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2024 10:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

30/09/2024, 13:48

Publicado DESPACHO em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 10:55

Conclusos para decisão

25/09/2024, 07:54

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:33

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

29/08/2024, 01:22

Publicado DECISÃO em 29/08/2024.

29/08/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

28/08/2024, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2024, 12:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:05

Juntada de ofício

16/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:46

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 00:00

Publicado DESPACHO em 19/07/2024.

19/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 06:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/07/2024, 06:21

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 22:19

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:44

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:57

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:51

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:49

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 01:15

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 12:13

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 09:42

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:23

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:36

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:50

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:49

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:45

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 07:42

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:56

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:44

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:38

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:03

Publicado DECISÃO em 12/03/2024.

12/03/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 13:43

Juntada de outros documentos

11/03/2024, 12:50

Conclusos para decisão

07/03/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de certidão

01/03/2024, 19:38

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:12

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:10

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:09

Publicado DECISÃO em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 08:23

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 08:23

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:46

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:35

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:12

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:24

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:02

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:36

Conclusos para decisão

17/10/2023, 08:03

Juntada de Petição de outras peças

11/10/2023, 17:33

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:38

Decorrido prazo de ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:37

Decorrido prazo de CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:34

Publicado DESPACHO em 04/10/2023.

04/10/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: ROSANA RAMALHO FEITOSA, ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 REU: ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ, ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ ADVOGADOS DOS REU: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 DESPACHO Ciência às partes quanto ao conteúdo da certidão de ID 96632806, devendo a autora comprovar o recolhimento das custas iniciais, sob pena de indeferimento da exordial. Após retornem os autos conclusos para SANEADORA. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho/RO, 3 de outubro de 2023 Thiago Gomes De Aniceto Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/WhatsApp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7059369-42.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Direito de Imagem, Indenização por Dano Material

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 09:51

Conclusos para decisão

26/09/2023, 10:23

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:21

Publicado DECISÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: ROSANA RAMALHO FEITOSA, ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580, CARLOS VITOR DE OLIVEIRA CARDOSO DA SILVA, OAB nº RO11001 REU: ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ, ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ ADVOGADOS DOS REU: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 DECISÃO 1. Certifique o cartório o recolhimento das custas iniciais, conforme comprovantes acostados ID 81289796 - Pág. 1 a 81289798 - Pág. 1, visto que constam no controle de custas como pendentes. Prazo: 5(cinco) dias. Porto Velho/RO, 25 de setembro de 2023. Thiago Gomes De Aniceto Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7059369-42.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Direito de Imagem, Indenização por Dano Material

26/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 19:24

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:45

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/07/2023, 10:36

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:22

Decorrido prazo de LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:46

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: ROSANA RAMALHO FEITOSA, ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA ADVOGADO DOS AUTORES: ALINE COSTA MONTEIRO ORIGA, OAB nº RO2580 REU: ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ, ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ ADVOGADOS DOS REU: LUCIO AFONSO DA FONSECA SALOMAO, OAB nº RO1063, LESTER PONTES DE MENEZES JUNIOR, OAB nº RO2657 DECISÃO Os autos vieram conclusos para saneamento, entretanto em análise detida, verifico a necessidade de converter o feito em diligência, para determinar que no prazo igual de 05 (cinco) dias: a) os autores apresentem comprovante e guia do recolhimento das custas iniciais, eis que o comprovante apresentado no ID 81289796, não foi processado no sistema de custas, constando como pendente de recolhimento, conforme detalhamento em anexo. Sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, CPC. Intimem-se via publicação deste ato no DJ, através de sua advogada habilitada, expeça-se o necessário. Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7059369-42.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível ASSUNTO: Direito de Imagem, Indenização por Dano Material

21/06/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 12:18

Conclusos para decisão

12/04/2023, 12:44

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 15:35

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 20:32

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:35

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de contestação

03/02/2023, 21:51

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 19:46

Juntada de Petição de outras peças

15/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC

08/12/2022, 12:36

Audiência Conciliação realizada para 07/12/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

07/12/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 21:21

Juntada de Petição de outras peças

01/12/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 15:47

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 17/11/2022.

16/11/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2022, 14:59

Recebidos os autos.

11/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

11/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de outras peças

14/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:21

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 13:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/10/2022.

11/10/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 03:37

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 12:06

Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 12:02

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:22

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2022, 15:26

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 12:41

Juntada de Petição de juntada de ar

19/09/2022, 12:38

Decorrido prazo de ROSANA RAMALHO FEITOSA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIS CHAVES MOREIRA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:32

Juntada de Petição de certidão

09/09/2022, 12:28

Recebidos os autos.

06/09/2022, 14:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2022, 14:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 12:01

Juntada de certidão

05/09/2022, 11:58

Audiência Conciliação designada para 07/12/2022 12:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

05/09/2022, 11:57

Publicado DECISÃO em 06/09/2022.

05/09/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de ROCHA E SOUSA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:33

Decorrido prazo de ROBINSON MAGALHAES QUEIROZ em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:29

Decorrido prazo de RAHANY ALINE CORREA QUEIROZ em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 07:17

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 07:17

Conclusos para despacho

01/09/2022, 12:46

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

01/09/2022, 09:36

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

10/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 01:23

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 12:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

08/08/2022, 11:34

DESPACHO

•08/08/2025, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 11:12

DESPACHO

•13/06/2025, 13:12

DESPACHO

•07/05/2025, 14:30

DESPACHO

•08/04/2025, 08:59

SENTENÇA

•20/03/2025, 13:46

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/10/2024, 16:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/10/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 09:42

DESPACHO

•25/09/2024, 10:55

DECISÃO

•28/08/2024, 14:13

DESPACHO

•18/07/2024, 06:21

DECISÃO

•11/03/2024, 13:43

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•03/02/2026, 11:37

DESPACHO

•14/10/2025, 16:33

DESPACHO

•08/08/2025, 10:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/07/2025, 11:12

DESPACHO

•13/06/2025, 13:12

DESPACHO

•07/05/2025, 14:30

DESPACHO

•08/04/2025, 08:59

SENTENÇA

•20/03/2025, 13:46

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/10/2024, 16:15

ATA DA AUDIÊNCIA

•10/10/2024, 12:26

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 09:42

DESPACHO

•25/09/2024, 10:55

DECISÃO

•28/08/2024, 14:13

DESPACHO

•18/07/2024, 06:21

DECISÃO

•11/03/2024, 13:43

OUTROS DOCUMENTOS

•11/03/2024, 12:50

DECISÃO

•31/01/2024, 08:23

DESPACHO

•03/10/2023, 09:51

DECISÃO

•25/09/2023, 19:24

DECISÃO

•20/06/2023, 12:18

DECISÃO

•02/09/2022, 07:17

DESPACHO

•09/08/2022, 12:11