Execução de Título Extrajudicial 7000083-11.2019.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000083-11.2019.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, QUADRA SBS QUADRA 4 s/n ASA SUL - 70070-140 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAFAEL SGANZERLA DURAND, OAB nº SP211648, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, - 76804-120 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BERNARDO BUOSI, OAB nº SP227541, CORONEL JOAQUIM JOSE 200, APTO 51 CENTRO - 13870-120 - SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO PAULO, MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES, OAB nº RN5553, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Parte requerida: EXECUTADOS: LUCICLEIA RIBEIRO DAMA, CPF nº 99177331249, LINHA 20, SETOR MANOEL CORREA, S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, ANA ROBERTA DE SOUZA, CPF nº 02758612283, LINHA 20 S/N ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Chamo o feito à ordem. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000083-11.2019.8.22.0011 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 114.426,42 (cento e quatorze mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos) Parte Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL em face de ANA ROBERTA DE SOUZA e LUCICLEIA RIBEIRO DAMA. A demanda foi inicialmente distribuída na comarca de Alvorada do Oeste e posteriormente remetida, em razão de incompetência, para esta comarca (ID 29110313). Recebida a inicial (ID 30875842), determinou-se a citação das executadas. Restada infrutífera a diligência de citação (ID 32259889), a parte exequente pleiteou pela realização de diligências de busca de endereço via SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SIEL (ID 33087242), comprovando o recolhimento das custas sobre ID 33686650. Realizou-se diligência via INFOSEG (ID 34937925), oportunidade em que foram localizados novos endereços, contudo, as diligências de citações das partes executadas nos respectivos endereços restaram infrutíferas (ID 39774122 e 40203524). Deferiu-se a citação por edital de Lucicleia ID 42830566. A Defensoria Pública Estadual aportou Exceção de Pré-Executividade requerendo a nulidade da citação por edital de Lucicleia (ID 51402447), a qual foi acolhida (ID 53865750). Instada, a parte exequente comprovou o recolhimento das custas judiciais para realização de diligências via sistemas JUDS (ID 61245237). Realizou-se diligência via SISBAJUD (ID 65505038 e 77048984). Determinou-se que fossem oficiadas as empresas de telefonia Claro, Oi Móvel, Vivo e Tim Celular, bem como as empresas CAERD e ENERGISA, para informarem se possuem cadastro aberto em nome da parte executada, bem como qual o endereço registrado em nome de ANA ROBERTA DE SOUZA - CPF: 027.586.122-83 (ID 85139791). Juntou-se nos autos as respostas aos ofícios (ID 86194901, 86605147, 88017343 e 88298739). Restando infrutíferas as buscas por endereços realizadas, deferiu-se a citação por edital (ID 89016993). A parte recolheu as custas para a publicação do edital de citação das executadas (ID 91155699). É o relatório. Fundamento e decido. A fim de se evitar eventual nulidade, antes de ser realizada a citação por edital, realizei as buscas via RENAJUD, SIEL e SNIPER, conforme espelhos anexos. 1. Expeça-se o necessário para citação das partes executadas, após o recolhimento das devidas custas pela parte exequente, nos moldes do despacho inicial, podendo ser encontrada nos seguintes endereços: 1.1. Ana Roberta: a) Linha 108, km 05, zona rural, Serigueiras/RO, CEP 76.934-000 - contato 9.8444-6005; b) Boa Vista, nº 6606, casa, São Cristóvão, Rolim de Moura/RO, CEP 07.694-000. 1.2. Lucicleia: a) Rua Senador Olavo Pires, 455, bairro São José, Seringueiras/RO, CEP 79.899-000 - contato 9.8500-5398; 2. Restando infrutífera as citações de qualquer das partes executadas nos endereços supramencionados, determino que a CPE realize consulta de endereço das partes requeridas via sistema SERASAJUD, juntando-se o extrato nestes autos e, sendo localizados novos endereços, expeça-se o necessário para citação das partes executadas, nos moldes do despacho inicial. 3. Em sendo frutífera a diligência, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 4. Lado outro, proceda-se com a citação por edital, com prazo de 30 (trinta) dias. Custas para a publicação do edital já recolhidas sobre ID 91155699. 5. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). 6. Remetam-se os autos à DPE, pelo prazo legal. 7. Apresentada manifestação pela curadora, intime-se a parte exequente. 8. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. São Miguel do Guaporé, 30 de outubro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

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Publicado DESPACHO em 13/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de INTIMAÇÃO.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(392)

Todos os documentos(19)