Cumprimento de sentença 7000523-68.2023.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000523-68.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:32

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 21/07/2023 23:59.

24/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

14/07/2023, 15:26

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:26

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 14:07

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCIELI RIBEIRO, CPF nº 01623106257, RUA RIO VERDE 5229 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO AUTOR: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4725 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 REU: AGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA., 25 DE AGOSTO 6156, PREDIO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DA AEGEA - RO D E S P A C H O Autorizo a transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", de modo que enviados os dados da ordem diretamente à Caixa Econômica Federal. Seguem as informações sintéticas do documento: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 5.020,70 FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA 06084879454 1529874 - 4 Sim Banco do Brasil S.A. (001) Ag.: 14060 C.: 985006-6 TOTAL R$ 5.020,70 O beneficiário deverá aguardar por cinco dias o crédito dos valores na conta bancária indicada. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem, fica a CPE autorizada a expedir outro alvará independentemente de novo comando para tanto. Após, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 11:29 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000523-68.2023.8.22.0010 Cumprimento de sentença - Direito de Imagem R$ 10.000,00

13/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:29

Expedido alvará de levantamento

12/07/2023, 11:29

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:06

Documentos

DESPACHO

•12/07/2023, 11:29

SENTENÇA

•20/06/2023, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: FRANCIELI RIBEIRO, CPF nº 01623106257, RUA RIO VERDE 5229 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERENTE: FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA, OAB nº RO10215, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4725 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, GEOVANE FARIAS DE OLIVEIRA, OAB nº RO12119 REQUERIDO: AGUAS DE ROLIM DE MOURA SANEAMENTO SPE LTDA., 25 DE AGOSTO 6156, PREDIO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, PROCURADORIA DA AEGEA - RO S E N T E N Ç A De fato e conforme bem observou Francieli Ribeiro na tréplica os protocolos anexos ao ID: 86109987, dando conta de que nos dias 30 de setembro e 1º de outubro solicitou-se “verificação de falta de água”, comprovam o bastante a alegação dela segundo a qual entre 29 daquele mês e 3 do subsequente permanecera sem fornecimento do produto. Logo, não haveria como reconhecer aqui como pugnou a concessionária no ID: 92122297 que “...não houve nenhuma conduta ilegal ou abusiva…, restando demonstrado que o fornecimento não foi suspenso, e que o fornecimento se encontrava ativo.”. Em outras palavras, constata-se na espécie o necessário liame de causa e efeito (arts. 14 e 22, parágrafo único, do CDC) entre mencionada falha na prestação do serviço e o abalo psicológico que Francieli diz que experimentou, até porque, sobre o tema, a e. Turma Recursal do TJ/RO já decidiu que interrupção por longo período da entrega de água causa sim dano psicológico (RECURSO INOMINADO CÍVEL, Processo nº 7003931-25.2022.822.0003, Relator(a) do Acórdão: Juiz Dalmo Antônio de Castro Bezerra, Data de julgamento: 20/01/2023). No tocante à expressão monetária do pedido, todavia, exagerados os R$ 10.000,00, pois afinal a restauração do serviço não demorou tanto assim. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7000523-68.2023.8.22.0010 Procedimento do Juizado Especial Cível - Direito de Imagem R$ 10.000,00 Ante o exposto, acolho a demanda, para condenar ÁGUAS DE ROLIM DE MOURA SPE LTDA. à entrega de R$ 5.000,00, a título de dano moral, mais acréscimo monetário e juros conforme Súmula 362 do STJ, observando-se que do trânsito em julgado e independentemente de qualquer outra intimação o início do prazo para cumprimento voluntário da sentença. Serve esta de carta, mandado, ofício etc. Rolim de Moura, terça-feira, 20 de junho de 2023 às 12:22 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

21/06/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA JUSARA DE MACEDO COELHO SILVA em 21/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(48)