Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005357-66.2022.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7005357-66.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Criminal Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): (69) 3411-2925 DECISÃO Processo: 7005357-66.2022.8.22.0005. autora: AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia,, - ATÉ 4366 - LADO PAR - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: REU: MADEIREIRA DINIZIA LTDA, CNPJ nº 39327472000199, ANTIGA ESTRADA CUJUBIM 14, (69) 98496-9807 SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, COSME DEMETRIO MENDONCA, DAS MARGARIDAS 3215 JD OITI - 15703-376 - JALES - SÃO PAULO, NESTOR & NESTOR TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 11117229000127, AV. MARGINAL 2252 DISTRITO INDUSTRIAL II - 15760-000 - URÂNIA - SÃO PAULO, MADEIREIRA ARRUDA EIRELI, CNPJ nº 05473900000170, TENENTE JOSE INACIO MONTE DE OLIVA 80 PARQIE D'AVILLE - 11750-000 - PERUÍBE - SÃO PAULO Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS REU: DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES, OAB nº RO2433, VALERIA DE MATOS BEZERRA, OAB nº RO12076, THIAGO ANDRE HOSS, OAB nº RO11955, CATIELI COSTA BATISTI, OAB nº RO5145, MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI, OAB nº RO10639, SERGIO FERNANDO CESAR, OAB nº RO7449, NATIANE CARVALHO DE BONFIM, OAB nº RO6933, MAIELE ROGO MASCARO, OAB nº RO5122, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO Tendo em vista os documentos juntos no ID 94547233, determino que o Município de Cacoal proceda a juntada de outros dois orçamentos ou que pelo menos foi ofertada a outras duas empresas, certificando-se o desinteresse, no prazo de de 20 dias. Intimem-se. Ji-Paraná-RO, 6 de setembro de 2023 Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): (69) 3411-2925 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Crimes contra a Flora Parte

12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7005357-66.2022.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR(A) DO FATO: MADEIREIRA DINIZIA LTDA Advogados: VALERIA DE MATOS BEZERRA OAB/RO 12076; THIAGO ANDRE HOSS OAB/RO 11955; CATIELI COSTA BATISTI OAB/RO 5145; MATHEUS HENRIQUE DALTILBA ZIRONDI OAB/RO 10639; SERGIO FERNANDO CESAR OAB/RO 7449; NATIANE CARVALHO DE BONFIM OAB/RO 6933; MAIELE ROGO MASCARO OAB/RO 5122; DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES OAB/RO 2433 DESPACHO: "AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE DEVENDO TODOS COMPARECER NESTE JUIZO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 MINUTOS DO DIA E HORA DESIGNADOS. 1). Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 10 de agosto de 2023, às 11 horas. 2). Excepcionalmente caso a parte entenda necessário a participação por videoconferência deverá comunicar este juízo com antecedência mínima de 2 dias, porém desde já fica a parte ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, independente de contato de servidores deste juízo e providenciar meios tecnológicos necessários (conforme advertências abaixo). 3). Cumpra-se cota ministerial. 4). Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento presencialmente. Excepcionalmente as testemunhas poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mediante uso do aplicativo GOOGLE MEETS, devendo estar presente com antecedência no link de acesso (https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh) na data e hora designada, independente de contato de servidores deste juízo. 5). Cite(m)-se e intimem-se o(s) acusado(s) para o ato supra designado, advertindo-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanhar de advogado. Na falta deste, será nomeado defensor público/advogado dativo e demais advertências legais. O não comparecimento implicará em REVELIA 6). Cientifique-o de que poderá trazer, na data acima designada, suas testemunhas, até o número máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação judicial, ou, sendo esta necessária, deverá apresentar na secretaria do Juizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a relação dos nomes e endereços das pessoas. 7). Ciência ao MP. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade de participação pelo meio virtual ou preferência pela realização da audiência presencial, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. SERVE a presente decisão de CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. AUTORES DOS FATOS: MADEIREIRA DINIZIA LTDA, CNPJ nº 39327472000199, CUJUBIM 14 SETOR INDUSTRIAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, COSME DEMETRIO MENDONCA, DAS MARGARIDAS 3215 JD OITI - 15703-376 - JALES - SÃO PAULO, NESTOR & NESTOR TRANSPORTES LTDA - ME, CNPJ nº 11117229000127, AV. MARGINAL 2252 DISTRITO INDUSTRIAL II - 15760-000 - URÂNIA - SÃO PAULO, MADEIREIRA ARRUDA EIRELI, CNPJ nº 05473900000170, TENENTE JOSE INACIO MONTE DE OLIVA 80 PARQIE D'AVILLE - 11750-000 - PERUÍBE - SÃO PAULO ADVERTÊNCIAS (NO CASO DE VIDEOCONFERÊNCIA): 1) Advirto à parte a necessidade da leitura atenta a fim de que se atendem quanto ao procedimento e ônus de intimação de suas testemunhas. 2) Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, não será necessário instalar nenhum aplicativo. b) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. 3) Caso optado por audiência virtual, a parte estará inteiramente responsável de suas atribuições previamente informadas, independente de contato de servidores deste juízo. (...) Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito"

21/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MADEIREIRA ARRUDA EIRELI em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de NESTOR & NESTOR TRANSPORTES LTDA - ME em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA DINIZIA LTDA em 05/11/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado DECISÃO em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Expedição de INTIMAÇÃO.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(162)

Todos os documentos(17)