Execução de Título Extrajudicial 0001974-61.2015.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 09:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/10/2023, 09:00

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:22

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 17:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:07

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versa a presente demanda acerca de ação de execução de título extrajudicial. Após a intimação da parte exequente, o prazo transcorreu sem que houvesse a indicação de meio efetivo para o prosseguimento da execução. Com isso, tem-se que o processo deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos processuais da ação executiva. Deve ser frisado que foram realizadas todas diligências possíveis para localização de bens penhoráveis, de forma que a presente execução não poderá permanecer indefinidamente nessa situação. As diligências promovidas não se mostraram suficientes para que o processo obtivesse resultado útil, razão pela qual deve ser extinto pela perda superveniente dos pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. A propósito, nessa mesma linha de entendimento tem se posicionado o Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia em reiterados julgados: Cumprimento de sentença. Ausência de localização do devedor e do bem a ser apreendido. Esgotamento de todas os meios possíveis. Excepcional perda superveniente de interesse de agir. Esgotados os meios de localização de patrimônio do devedor, o prolongamento inefetivo e ineficaz do processo de busca e apreensão viola o 'direito fundamental a uma tutela executiva' útil e o princípio da máxima coincidência possível, sendo necessária, excepcionalmente, a extinção do feito em razão da perda superveniente de interesse de agir. (TJ/RO, 2ª Câmara Cível, AC n. 0122766-64.2003.8.22.0001, Rel. Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, pub. no DJE. n. 068 de 14/04/2010). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0001974-61.2015.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito e, por consequência, DETERMINO o arquivamento destes autos. Isento de custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Porto Velho, quarta-feira, 23 de agosto de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 10:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/08/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 19:53

Juntada de certidão

21/08/2023, 19:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 02/08/2023.

02/08/2023, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 0001974-61.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO 1) Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. 2) Deverá ainda a parte AUTORA, no PRAZO DE 05 (cinco) DIAS, informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de presunção de aceitação tácita quanto aos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:23

Expedição de Alvará.

31/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 08:12

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:48

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:00

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:36

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:32

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:03

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:33

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001974-61.2015.8.22.0001. EXEQUENTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADO: RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Decisão/Ordem de Pagamento TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 4ª Vara Cível Vistos. Defiro o pedido do exequente. Considerando o depósito judicial realizado pela parte devedora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor da exequente e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s) para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. OBSERVAÇÕES: 1) A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 2848), localizada na Avenida Nações Unidas, ao caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado. 2) O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino. 3)Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juizado, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - Agência 2848 - Avenida Nações Unidas para levantamento da ordem. Após o levantamento dos valores, e nada requerido em cinco dias, volvem os autos conclusos para extinção. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. Intimem-se. Porto Velho/RO, 20 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:14

Expedido alvará de levantamento

20/06/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:14

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 16:05

Publicado INTIMAÇÃO em 24/03/2023.

23/03/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 07:11

Juntada de Petição de juntada de ar

21/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

21/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:16

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:44

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:27

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:38

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:18

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:45

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:58

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 08:28

Publicado DESPACHO em 16/02/2023.

15/02/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/02/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

13/02/2023, 10:43

Publicado DESPACHO em 28/11/2022.

25/11/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 07:36

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 16:54

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:06

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 20:25

Decorrido prazo de VCLD - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:09

Juntada de Petição de juntada de ar

15/08/2022, 09:04

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:17

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:27

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:08

Publicado INTIMAÇÃO em 22/07/2022.

21/07/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2022, 00:40

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 08:55

Juntada de Petição de certidão

19/07/2022, 11:31

Juntada de outros documentos

15/07/2022, 12:51

Juntada de outros documentos

15/07/2022, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 08:04

Publicado DECISÃO em 03/06/2022.

02/06/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 12:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 12:37

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:41

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/03/2022 23:59.

28/04/2022, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2022, 18:01

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 15:32

Publicado DESPACHO em 22/02/2022.

21/02/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 01:33

Outras Decisões

18/02/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 00:18

Conclusos para decisão

10/12/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 09:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 02/12/2021.

01/12/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:20

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:16

Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2021.

23/11/2021, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

23/11/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 12:36

Juntada de Petição de juntada de ar

19/11/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

11/11/2021, 16:37

Publicado INTIMAÇÃO em 10/11/2021.

09/11/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 17:34

Juntada de Petição de certidão

18/10/2021, 13:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 17:33

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 07:42

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 00:06

Juntada de Petição de juntada de ar

05/10/2020, 18:26

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 01:13

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:21

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:11

Juntada de certidão

04/09/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 04/09/2020.

03/09/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:21

Publicado DECISÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/08/2020, 15:44

Outras Decisões

16/08/2020, 15:44

Conclusos para despacho

14/08/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

29/07/2020, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 01:22

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2020.

07/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 12:35

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 11:28

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:25

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 01:04

Publicado DECISÃO em 05/05/2020.

04/05/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2020, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:14

Outras Decisões

30/04/2020, 11:14

Decorrido prazo de AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:32

Conclusos para decisão

06/02/2020, 12:12

Juntada de Petição de petição

05/02/2020, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 15:05

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 12:25

Juntada de certidão

21/01/2020, 12:23

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:08

Juntada de Petição de petição

23/12/2019, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2019, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 19/12/2019.

17/12/2019, 00:42

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 09:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:58

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 17:36

Outras Decisões

14/11/2019, 17:36

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 04/11/2019 23:59:59.

05/11/2019, 12:45

Conclusos para decisão

01/11/2019, 16:57

Juntada de Petição de custas

29/10/2019, 15:54

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2019.

22/10/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 15:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2019, 15:00

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:10

Publicado DECISÃO em 11/10/2019.

09/10/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 00:12

Outras Decisões

07/10/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 14:25

Conclusos para despacho

04/10/2019, 09:19

Juntada de Petição de petição

03/10/2019, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:20

Publicado DECISÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:39

Outras Decisões

11/09/2019, 16:39

Conclusos para despacho

06/08/2019, 12:50

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2019.

25/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 23:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 23:52

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 15:25

Juntada de Petição de certidão

10/06/2019, 11:02

Juntada de certidão

04/06/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2019, 11:29

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:44

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:18

Publicado DESPACHO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2019, 17:36

Conclusos para decisão

13/12/2018, 17:31

Juntada de certidão

09/10/2018, 10:35

Expedição de Carta de Intimação.

13/09/2018, 08:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 23:56

Juntada de certidão

19/06/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 11:22

Conclusos para despacho

03/05/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/04/2018, 06:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2018, 11:15

Distribuído por migração de sistemas

26/04/2018, 09:02

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RANDSON BATISTA QUADROS DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 18/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 25/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 24/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL DA REGIAO AMAZONICA - SERA em 03/08/2023 23:59.

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