Execução Fiscal 0036235-53.2009.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 426,36

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EDJA CARVALHO MARQUES

CPF

Reu

EDJA C. MARQUES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA

OAB/RO 1357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de EDJA C. MARQUES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDJA CARVALHO MARQUES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/12/2024, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:33

Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:09

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de certidão

15/11/2024, 09:19

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de EDJA C. MARQUES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:15

Decorrido prazo de EDJA CARVALHO MARQUES em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:13

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 16:18

Juntada de certidão

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:09

SENTENÇA

•06/12/2024, 15:09

09/12/2024, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

09/12/2024, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 10:33

Publicado SENTENÇA em 09/12/2024.

09/12/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/12/2024, 15:09

Determinado o arquivamento

06/12/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:29

Juntada de Petição de certidão

15/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 20:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:04

Homologada a Transação

18/10/2024, 09:04

Determinado o arquivamento

18/10/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2024, 14:35

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 15:41

Processo Suspenso por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 20:03

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:15

Juntada de certidão

22/08/2023, 13:11

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:34

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de EDJA C. MARQUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de EDJA CARVALHO MARQUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:36

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: EDJA CARVALHO MARQUES, EDJA C. MARQUES - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO/ALVARÁ PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0036235-53.2009.8.22.0101 Vistos, A devedora foi citada por mandado (ID 25712029, pág.9) Em análise aos autos, constata-se que o saldo resultante do bloqueio parcial realizado em 2010 encontra-se disponível na conta judicial, mesmo com decisão determinando o levantamento da verba em favor do Município (ID 25712029, pág.10) em caso de inércia da devedora. 1. Desse modo, determino a transferência do valor à exequente, por meio da da ferramenta "alvará eletrônico". 2. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 3. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da determinação. 4. Ademais, considerando que o processo tramita desde 2011 sem resultado efetivo, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar, em dez dias, quanto à prescrição intercorrente, especialmente no que se refere às teses firmadas na ocasião do REsp n. 1.340.553/RS, DJe 16/10/2018. 5. Por fim, retornem conclusos para análise. Cumpra-se. A cópia serve de OFÍCIO. DADOS DO ALVARÁ: Conta judicial N.1656377-3; Favorecido: MUNICIPIO DE PORTO VELHO CNPJ: 05.903.125/0001-45, 001 - BANCO DO BRASIL S. A. Ag.: 2757-x C.C:15907-7. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2023. Fabíola Cristina Inocêncio Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2023, 13:29

Expedido alvará de levantamento

20/06/2023, 13:29

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:19

Processo Desarquivado

12/01/2023, 12:19

Arquivado Provisoramente

09/09/2022, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 11:59

Processo Desarquivado

09/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoriamente

21/05/2021, 13:47

Juntada de certidão

21/05/2021, 13:47

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 09:29

Juntada de certidão

20/04/2020, 09:27

Outras Decisões

18/04/2020, 07:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 17:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 15:45

Outras Decisões

10/11/2019, 20:07

Conclusos para despacho

11/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:54

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 02/09/2019 23:59:59.

03/09/2019, 04:49

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:08

Outras Decisões

19/07/2019, 12:32

Conclusos para despacho

27/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/06/2019, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 05:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2019, 18:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 11:56

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 16:05

SENTENÇA

•18/10/2024, 09:04

DESPACHO

•06/03/2024, 11:42

DESPACHO

•01/11/2023, 15:15

DESPACHO

•20/06/2023, 13:29

DESPACHO

•18/04/2020, 07:42

DESPACHO

•10/01/2020, 15:45

DESPACHO

•10/11/2019, 20:07

DESPACHO

•22/07/2019, 18:08

DESPACHO

•19/07/2019, 12:32