Agravo em Recurso Especial 0804239-30.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

ISAIAS SANTO DO CARMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

JEFERSON CUSTODIO SANTOS DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

04/06/2021, 15:06

Transitado em Julgado em 04/06/2021

04/06/2021, 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444500/2021

12/05/2021, 08:01

Protocolizada Petição 444500/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2021

12/05/2021, 07:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2021

11/05/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021, 19:11

Não conhecido o recurso de ISAIAS SANTO DO CARMO

10/05/2021, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2021

10/05/2021, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2021, 17:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2021, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

06/04/2021, 19:05

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/05/2021, 13:50