Execução Fiscal 7009275-32.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7009275-32.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de PORTO BOMBAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:11

Arquivado Provisoramente

21/06/2023, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2023, 12:09

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

21/06/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: GILSON DE OLIVEIRA SANTOS, PORTO BOMBAS LTDA - ME - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7009275-32.2018.8.22.0001 Vistos, Nos termos da tese vinculante fixada pelo STJ no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, a ausência da localização de bens penhoráveis enseja a suspensão automática do trâmite processual prevista no art. 40 da Lei 6.830/80. O processo foi suspenso pelo prazo de um ano em novembro/2021 (ID 65652262). Diante do decurso do lapso temporal, determino a remessa ao arquivo provisório até novembro/2027. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo, observe-se o movimento processual da TPU "861/245". Transcorrido o prazo supra, dê-se vistas à exequente para se manifestar quanto à prescrição intercorrente (art. 40, §2º da Lei 6.830/80), em dez dias. Fica a exequente incumbida de comprovar eventual causa interruptiva ou suspensiva do prazo prescricional, dentro do prazo assinalado supra. Ressalte-se que fica assegurada à credora reativar o trâmite processual a qualquer momento, desde que indique bens penhoráveis da executada. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

21/06/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:47

Conclusos para despacho

13/01/2023, 09:49

Juntada de Petição de outras peças

22/12/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 12:35

Decorrido prazo de PORTO BOMBAS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

29/04/2022, 00:02

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2022, 07:48

Documentos

DESPACHO

•20/06/2023, 13:47

DECISÃO

•28/11/2021, 15:42

—

Decorrido prazo de GILSON DE OLIVEIRA SANTOS em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTO BOMBAS LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

Arquivado Provisoramente

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Publicado DESPACHO em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de PORTO BOMBAS LTDA - ME em 22/03/2022 23:59.

Juntada de Petição de juntada de ar

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