Apelação Cível 7064188-32.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 532.754,96

Órgão julgador

Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

VCB COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON

OAB/SP 299195·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GUSTAVO DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ

OAB/SP 160547·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

VCB COMUNICACOES S.A.

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SAVIO DE JESUS GONCALVES

Terceiro

ALCILEA PINHEIRO MEDEIROS

Terceiro

N/C

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE RO

Terceiro

DEVOP

Terceiro

AUTOPOSTO SANTOS DUMONT

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

10/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:28

Conhecido o recurso de VCB COMUNICACOES S.A. - CNPJ: 00.859.826/0008-87 (APELANTE) e provido

07/09/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO DE FREITAS em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

25/01/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:01

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

17/10/2022, 08:36

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/09/2022, 11:41

DESPACHO

•14/06/2022, 12:17

10/10/2022, 10:52

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 03/10/2022 23:59.

07/10/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:51

Publicado NOTIFICAÇÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:28

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 23:28

Conhecido o recurso de VCB COMUNICACOES S.A. - CNPJ: 00.859.826/0008-87 (APELANTE) e provido

07/09/2022, 23:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE GUSTAVO DE FREITAS em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de IVANA RIBEIRO DE SOUZA MARCON em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de VCB COMUNICACOES S.A. em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Decorrido prazo de LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 12:17

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2022, 12:17

Juntada de Petição de certidão

08/06/2022, 07:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/06/2022, 07:24

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/06/2022, 00:03

Publicado DESPACHO em 07/06/2022.

06/06/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 13:01

Conclusos para decisão

02/06/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de certidão

27/05/2022, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/05/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 17:29

Pedido de inclusão em pauta

16/05/2022, 17:28

Conclusos para decisão

19/11/2021, 13:54

Conclusos para decisão

21/06/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 10:53

Juntada de termo de triagem

21/06/2021, 10:04

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

21/06/2021, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

21/06/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidente

16/06/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:08

Retificado 04/03/2020 17:07 - Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:07

Deliberado em Sessão - Adiado

03/03/2020, 10:38

Expedição de Certidão.

19/02/2020, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 08:46

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/02/2020, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2020, 08:16

Pedido de inclusão em pauta

14/02/2020, 16:23

Retificado 14/02/2020 12:41 - Expedição de Certidão.

14/02/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 18:40

Juntada de Petição de resposta

13/04/2018, 11:17

Conclusos para decisão

12/04/2018, 09:53

Juntada de conclusão judicial

12/04/2018, 09:53

Juntada de certidão

12/04/2018, 09:51

Juntada de termo de triagem

11/04/2018, 09:33

Recebidos os autos

10/04/2018, 10:51

Recebidos os autos

10/04/2018, 10:51

Distribuído por sorteio

10/04/2018, 10:51

DESPACHO

•03/06/2022, 13:01

DESPACHO

•16/05/2022, 17:28

DESPACHO

•21/06/2021, 09:46

DESPACHO

•16/06/2021, 11:03

DESPACHO

•22/04/2021, 11:57

DESPACHO

•17/02/2020, 08:16

DECISÃO

•09/04/2018, 09:46

DESPACHO

•13/03/2018, 12:10

DESPACHO

•02/02/2018, 12:19

DECISÃO

•06/10/2017, 12:08

DESPACHO

•09/06/2017, 12:26

SENTENÇA

•08/05/2017, 08:30

DECISÃO

•19/12/2016, 17:57