Execução Fiscal 7077277-49.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7077277-49.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 06:47

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:21

Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:58

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 06:03

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:32

Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:02

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME, MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME, MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 31947/2021, 31948/2021, 7084/2021 e 31949/2021. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077277-49.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 12:06

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:04

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/06/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 12:01

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

21/06/2023, 02:05

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2023, 13:53

DECISÃO

•29/12/2022, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADOS: M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME, MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO, em desfavor de EXECUTADOS: M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME, MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA, visando o recebimento de débitos fiscais descritos na(s) CDA(s) n. 31947/2021, 31948/2021, 7084/2021 e 31949/2021. A parte exequente confirmou a quitação do débito e pugnou pela extinção processual. Custas processuais e honorários advocatícios pagos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7077277-49.2021.8.22.0001 Trata-se de execução fiscal proposta pelo(a) Diante do exposto, resolvo o mérito e, com fulcro no art. 924, II, do CPC, c/c o art. 156, I, do CTN, julgo extinta extinta a presente execução fiscal. Havendo constrições ou gravames administrativos, liberem-se. Compete a parte exequente providenciar a baixa administrativa da(s) CDA(s) retro indicadas. Considerando a renúncia ao prazo recursal pela parte exequente e a ausência de interesse recursal em relação à parte executada, declaro o trânsito em julgado. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve a presente sentença como mandado / ofício / intimação / expediente / comunicação / carta-AR. Porto Velho-RO, 20 de junho de 2023. Gustavo Lindner Juiz Substituto (assinatura digital)

22/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de M P DA SILVA SOUZA COMERCIAL - ME em 13/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARLENE PINTO DA SILVA SOUZA em 13/07/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicado SENTENÇA em 22/06/2023.

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