Cumprimento de sentença 0003395-94.2013.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 0003395-94.2013.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEMI FAGUNDES DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN, OAB nº RO4110A EXECUTADO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA ADVOGADOS DO EXECUTADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES, OAB nº AC3592, SEGURADORA LÍDER - DPVAT DESPACHO Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 0003395-94.2013.8.22.0021 Vistos. 1. Ante a certidão de ID 67233646, intime-se a parte exequente, por meio de sua advogada, informando a existência da quantia em seu favor, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de transferência dos valores para a conta centralizadora do Eg. Tribunal de Justiça. 2. Em caso de solicitação do montante, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, informar os dados bancários (agência e conta bancária) para fins de expedição de alvará de transferência. 3. Registro que, em consulta ao sistema de alvará eletrônico, os valores não se encontram vinculados ao presente feito. 3.1. Diante disso, se requerido o levantamento dos valores, excepcionalmente, proceda a CPE a expedição de alvará de transferência em favor da parte exequente e, após, arquive-se. 4. Com o decurso do prazo sem requerimentos pela parte exequente, oficie-se a Instituição Bancária para que realize a transferência dos valores não sacados para a conta centralizadora, com fulcro no Provimento n. 016/2010-CG, que trata das alterações ocorridas nos arts. 285, 291 e 447 das Diretrizes Gerais Judiciais do 1º Grau, voltando os autos para o arquivo. 5. Em caso de solicitação de devolução de valores, considerando o teor da Circular n. 060/2011-DIVAD/DECOR/CG, fica também autorizado a expedição de ofício ao Sr. Desembargador Presidente, requerendo autorização para proceder a transferência necessária. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Buritis, 20 de junho de 2023 Márcia Regina Gomes Serafim Juíza de Direito

21/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de Demi Fagundes da Silva em 07/08/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Alvará.

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Demi Fagundes da Silva em 29/06/2023 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA PIRES STEGMANN em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Demi Fagundes da Silva em 29/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES em 29/06/2023 23:59.

Publicado DECISÃO em 22/06/2023.

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