Agravo em Recurso Especial 0804552-88.2020.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Prisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Agravo de Execução Penal · Gabinete Des. Álvaro Kalix Ferro

Partes do Processo

MEQUIAS NICHIO VIEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

11/06/2021, 13:10

Transitado em Julgado em 11/06/2021

11/06/2021, 13:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469690/2021

19/05/2021, 18:03

Protocolizada Petição 469690/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2021

19/05/2021, 17:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2021

19/05/2021, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/05/2021, 19:15

Não conhecido o recurso de MEQUIAS NICHIO VIEIRA

18/05/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/05/2021

18/05/2021, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

30/04/2021, 11:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/04/2021, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

29/04/2021, 17:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/05/2021, 11:30