Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001242-19.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Invalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO FIORIN LOPES

OAB/RO 562·CPF·Representa: Autor

AIRTOM FONTANA

OAB/RO 5907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:19

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIN LOPES em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:43

Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:34

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 14:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/06/2022, 06:05

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/04/2022 23:59.

24/05/2022, 13:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 22:19

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 05/04/2022 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•09/03/2022, 20:54

DESPACHO

•07/04/2021, 16:58

28/04/2022, 22:18

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIN LOPES em 05/04/2022 23:59.

28/04/2022, 21:43

Publicado SENTENÇA em 14/03/2022.

11/03/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 12:17

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:39

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 09:40

Expedição de Alvará.

27/01/2022, 09:17

Juntada de certidão

26/01/2022, 16:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 07:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2021 23:59.

03/09/2021, 01:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59.

02/09/2021, 23:08

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2021, 01:32

Publicado INTIMAÇÃO em 04/08/2021.

03/08/2021, 01:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 11:31

Juntada de certidão

02/08/2021, 11:08

Juntada de certidão

02/08/2021, 10:57

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 13/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 11:48

Juntada de certidão

23/06/2021, 11:46

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2021 23:59:59.

10/06/2021, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/05/2021, 12:07

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIM LOPES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/04/2021, 00:10

Publicado DESPACHO em 12/04/2021.

09/04/2021, 00:10

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:58

Outras Decisões

07/04/2021, 16:58

Conclusos para decisão

07/04/2021, 11:52

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/04/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

06/04/2021, 21:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2021 23:59:59.

05/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 26/02/2021 23:59:59.

27/02/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2021, 00:30

Publicado SENTENÇA em 03/02/2021.

02/02/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 7001242-19.2020.8.22.0022. AUTOR: MARIA APARECIDA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: FLAVIO FIORIM LOPES - RO562, AIRTOM FONTANA - RO5907 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - PROVAS Ficam AS PARTES i Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/02/2021, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 18:00

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 11:55

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2020 23:59:59.

11/01/2021, 16:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 03/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2020, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2020.

25/11/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:22

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:55

Publicado INTIMAÇÃO em 29/10/2020.

28/10/2020, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 23:53

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

26/10/2020, 17:57

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020, 00:02

Publicado INTIMAÇÃO em 03/09/2020.

02/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:59

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 14:59

Juntada de Petição de laudo pericial

28/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de ALYNNE ALVES DE ASSIS LUCHTENBERG em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 16:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de FLAVIO FIORIM LOPES em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de AIRTOM FONTANA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2020, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 13/07/2020.

10/07/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 01:02

Publicado DECISÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 11:51

Outras Decisões

23/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão

21/06/2020, 13:04

Distribuído por sorteio

21/06/2020, 13:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 21:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2021, 21:25

PETIÇÃO

•18/02/2021, 19:00

SENTENÇA

•29/01/2021, 18:00

DECISÃO

•23/06/2020, 11:51