Execução de Título Extrajudicial 7004231-34.2020.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004231-34.2020.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 13:12

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:23

Decorrido prazo de ERLANE BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de DEBORA FASHION EIRELI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

14/07/2023, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 22:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FASHION EIRELI, CNPJ nº 14064946000207, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ERLANE BARBOSA, CPF nº 91985935287, LINHA 05 Km 8 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Nos termos do Enunciado 25 FOJUR - Em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se aplica o disposto no § 1º do art. 319 do CPC aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, uma vez que não se logrou nova informação nas diligências para tentativa de encontrar endereço da executada (Sisbajud, Infoseg), com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 11:28 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004231-34.2020.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 999,02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 11:29

Conclusos para decisão

30/06/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 14:56

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

22/06/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2023, 00:05

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2023, 11:29

DESPACHO

•22/02/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FASHION EIRELI, CNPJ nº 14064946000207, AVENIDA NORTE SUL 4904 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: ERLANE BARBOSA, CPF nº 91985935287, LINHA 05 Km 8 ZONA RURAL - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A Nos termos do Enunciado 25 FOJUR - Em atendimento aos princípios da celeridade, simplicidade, informalidade e economia processual, não se aplica o disposto no § 1º do art. 319 do CPC aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis. Assim, uma vez que não se logrou nova informação nas diligências para tentativa de encontrar endereço da executada (Sisbajud, Infoseg), com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido e apresentados cálculos atualizados, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 12 de julho de 2023 às 11:28 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7004231-34.2020.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 999,02

13/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERLANE BARBOSA em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA FASHION EIRELI em 04/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLAUDIA FERRARI em 04/08/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 14/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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