Cumprimento de sentença 7006904-29.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006904-29.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: PEDRO PEREIRA ROSA, CPF nº 61705411215 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, LUISA SEABRA CASER, OAB nº RO11944 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: OTO BAHIA JUNIOR, OAB nº RJ184215, VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO, OAB nº SP411836, DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES, OAB nº SP454721, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947 SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, LUISA SEABRA CASER, OAB nº RO11944 (procuração ID. 80165414). 1.1) VALOR: R$ 2.157,32 (dois mil cento e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos) e eventuais rendimentos do id 049275500272302139. 2) FAVORECIDO(A): EXECUTADOS: JBS SA, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.e/ou ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: OTO BAHIA JUNIOR, OAB nº RJ184215, LIVIA DA SILVA LIMA, OAB nº SP384201, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947, DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES, OAB nº SP454721(procuração ID. 81774357). 2.1) VALOR: Saldo remanescente após levantamento dos valores pela parte exequente. Fica a instituição bancária advertida de que a conta judicial mencionada deverá permanecer com valor igual a zero e, após "zerada", ser encerrada, cabendo a instituição bancária comprovar imediatamente a este Juízo o saldo remanescente, a realização da transferência e o encerramento das conta. Certifique-se quanto a existência de eventual saldo remanescente em conta judicial vinculada aos autos, antes de promover o arquivamento do feito. Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Serve essa decisão como ofício ao Relator do Agravo de Instrumento n. 0800935-18.2023.8.22.0000. Intimem-se, na pessoa de seus procuradores. Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Rolim de Moura/RO, quarta-feira, 12 de julho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA EXEQUENTE: PEDRO PEREIRA ROSA, LINHA 200, KM 14 lado norte ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS: JBS SA, AVENIDA MARGINAL DIREITA DO TIETÊ 500, JBS INDÚSTRIA 3, BLOCO I VILA JAGUARA - 05118-100 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., RO 010, KM 25 L, LOTE 90-A NOVA ESTRELA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA R$ 6.196,13 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7006904-29.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 6.196,13 Parte Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa proposta por PEDRO PEREIRA ROSA em face de JBS SA, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Recebida a inicial, foi determinada a citação da executada. Compareceu a executada nos autos e apresentou impugnação ao cumprimento de sentença ID (82401187). A decisão ID (85049132) decidiu a impugnação ao cumprimento de sentença. A exequente interpôs Agravo de Instrumento ID (86498486). Foi designado audiência de conciliação ID (92238137). As partes celebraram acordo extrajudicial ID (93044654). Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Decido. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, conforme as cláusulas especificadas na ata de audiência de ID. 93044654, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Como corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Ressalto que inexistem bens penhorados e não houve inserção de restrição judicial em veículos porventura existentes em nome da parte devedora. Honorários sucumbenciais na forma do acordo. Sem custas finais, ante a disposição inserta no art. 90, §3°, do CPC. Autorizo a expedição de alvará/ofício para levantamento ou transferência, em favor da parte exequente ou de seu advogado, desde que possua poderes para tanto, dos valores que foram ou vierem a ser depositados em Juízo, nos termos do acordo pactuado. Para tanto, SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO ALVARÁ JUDICIAL, COM VALIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, a partir da assinatura do presente ato (art. 28, §2º, das DGJ), em favor das partes abaixo especificadas e/ou de seu(s) advogado(s) constituído(s), para levantamento/transferência da plenitude dos valores depositados na conta judicial n. 2755 / 040 / 1528041-1, vinculada ao processo em epígrafe (número do processo no cabeçalho da decisão), da seguinte forma: 1) FAVORECIDO(A): PEDRO PEREIRA ROSA - CPF: 617.054.112-15 e/ou ADVOGADOS DO

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: PEDRO PEREIRA ROSA, CPF nº 61705411215 Advogado: FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061, LUISA SEABRA CASER, OAB nº RO11944 Parte requerida: JBS SA, CNPJ nº 02916265000160, CONDESA NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº 05703088000121 Advogado: OTO BAHIA JUNIOR, OAB nº RJ184215, VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO, OAB nº SP411836, DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES, OAB nº SP454721, BENEDITO ANTONIO ALVES, OAB nº RO947 DESPACHO Considerando o teor da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n. 0800935-18.2023.8.22.0000 (decisão anexa), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7006904-29.2022.8.22.0010 Classe: Cumprimento de sentença Valor da ação: R$ 6.196,13 Parte DESIGNO AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO E/OU MEDIAÇÃO para o dia 16 de agosto de 2023, às 11h, a ser realizada pelo CEJUSC via WHATSAPP, conforme art. 23, do Provimento Corregedoria n. 06/2022, publicado no DJe n. 114, de 23/06/2022. Com o intuito de dar maior celeridade à solenidade, incumbirá à parte executada participar da audiência portando eventual proposta de acordo por escrito. Oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento 0800935-18.2023.8.22.0000, informando a designação da audiência de conciliação. Disposições a serem seguidas pela Central de Processamentos Eletrônicos: 1) Intimem-se as partes, por intermédio de seus advogados, para comparecerem virtualmente à audiência de conciliação. 1.1) Registro que ambas as partes deverão informar seu número de telefone nos autos. 2) Sendo frutífera a proposta de conciliação, consignem-se os termos do acordo sugerido e façam conclusos em "Julgamento Homologação". 3) Não havendo acordo em audiência, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento n. 0800935-18.2023.8.22.0000. 3.1) Após, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Rolim de Moura, terça-feira, 20 de junho de 2023 Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 21/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Ofício.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA ROSA em 25/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VINICIUS BELLATO RIBEIRO DE CARVALHO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DEBORA CRISTINA MEDEIROS GOMES em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de OTO BAHIA JUNIOR em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA ROSA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FABIO JOSE REATO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUISA SEABRA CASER em 17/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(184)