Cumprimento de sentença 7000696-68.2018.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000696-68.2018.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA Advogado: DEIVID DE MELO VARGAS, OAB nº RO11808, FABIO JOSE REATO, OAB nº RO2061 Parte requerida: WAINE BATISTA DE MORAES Advogado: LUCIANO DA SILVEIRA VIEIRA, OAB nº RO1643, DENISE JORDANIA LINO DIAS, OAB nº RO10174L DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA, CNPJ nº 04767589000109, RO 383 KM 01 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: WAINE BATISTA DE MORAES, CPF nº 82865973204, LINHA 02, KM 01 S/N, LADO NORTE ZONA RURAL - 76948-000 - CASTANHEIRAS - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7000696-68.2018.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 14.297,75 Parte Vistos. Altera-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". Ao ID. 19086804 foi homologado acordo por este juízo. A cláusula 6 do acordo estabelece: [...] Em caso de inadimplemento deste acordo, desde já o executado autoriza o desconto mensal de 20% da sua folha de pagamento, o desconto mensal corresponde à salário, hora extra, subsídio, gratificações, comissões, férias 13º (décimo terceiro) salário e 1/3 (um terço) de indenização sobre as férias, até a integralização do débito. Pois bem. O exequente informou o descumprimento do pacto e após diligências junto ao Sisbajud e Renajud, requereu a penhora do percentual de 20% do salário, conforme previsão do acordo. Desse modo, defiro o pleito do exequente. Para tanto, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO ÓRGÃO EMPREGADOR DO EXECUTADO para que passe a descontar mensalmente de seu rendimento o equivalente a 20% (vinte por cento) do seu rendimento líquido, a ser depositado em conta judicial vinculada aos presentes autos, até o limite da dívida exequenda de R$ 34.867,05. Uma vez efetuado o pagamento integral, a fonte pagadora deverá informar este juízo. Com o decurso do prazo recursal, retornem os autos conclusos para suspensão até o pagamento do débito. Intimem-se por seus procuradores. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 03/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SOCIEDADE ROLIMOURENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA em 03/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 27/02/2025.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2025.

Expedição de Outros documentos.

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